O Ministério Público defendeu esta terça-feira que o antigo presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, não cumpra pena efetiva de prisão pelos crimes económicos pelos quais já foi condenado, alegando que o actual estado de saúde do ex-banqueiro torna incompatível a execução da pena em meio prisional. A posição foi apresentada durante a audiência de cúmulo jurídico das condenações aplicadas ao arguido, que somam atualmente penas de seis anos e três meses num processo e oito anos noutro. Segundo o procurador Rui Batista, obrigar Salgado a cumprir cadeia seria contrário ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Durante a sessão realizada no Campus da Justiça, em Lisboa, o magistrado defendeu que o cúmulo jurídico deverá fixar uma pena única de 11 anos de prisão, mas sustentou simultaneamente que essa punição deve ser suspensa. Rui Batista argumentou que “seria um ato inútil condenar alguém a uma pena que não entende”, considerando suficiente que o antigo banqueiro apresente relatórios médicos semestrais ao tribunal durante o período de suspensão da pena. O veredicto do tribunal ficou agendado para a próxima semana.
A posição do Ministério Público surge na sequência de uma recente perícia médico-legal elaborada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, que concluiu que Ricardo Salgado sofre de doença de Alzheimer numa fase que o impede de compreender o significado e a finalidade da execução de uma pena de prisão. No relatório, datado de 11 de Maio, o perito refere que, embora o ex-banqueiro possa manter “uma compreensão muito genérica da existência de um processo judicial”, essa perceção resulta apenas de uma “replicação mecânica” das circunstâncias em que se encontra, sem verdadeira consciência da relação entre os factos praticados, a condenação aplicada e a finalidade da punição.
O documento médico descreve ainda um quadro de forte degradação cognitiva e motora. Aos 81 anos, Ricardo Salgado estará incapaz de gerir autonomamente o quotidiano num estabelecimento prisional, necessitando de acompanhamento para grande parte das atividades diárias. Segundo o relatório, o antigo líder do BES consegue alimentar-se sozinho apenas quando a comida lhe é previamente preparada e cortada, não consegue subir ou descer escadas sem auxílio e apresenta limitações significativas ao nível da higiene pessoal, da escolha de roupa e da administração da própria medicação.
O perito do Instituto de Medicina Legal concluiu igualmente que não existem indícios atuais de perigosidade criminal relativamente a ilícitos económico-financeiros, sustentando que o estado cognitivo do arguido torna “muito improvável” a prática de novos crimes dessa natureza. Apesar desta posição agora assumida pelo Ministério Público, Ricardo Salgado continua também a responder judicialmente no megaprocesso BES/GES e na Operação Marquês, embora tenha sido dispensado de comparecer presencialmente nas audiências devido à sua condição clínica.
