Os estudantes dos mestrados em ensino da Universidade Nova de Lisboa vão passar a pagar uma propina anual de 697 euros, valor idêntico ao aplicado nas licenciaturas do ensino superior público e já praticado por várias universidades portuguesas. A alteração surge depois de críticas ao montante anteriormente cobrado pela instituição, que em alguns cursos ultrapassava mais do dobro do limite agora aplicado, levando a protestos estudantis e a uma intervenção política sobre o tema.
Segundo recorda o Público, a polémica ganhou dimensão após o Bloco de Esquerda questionar o Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre as diferenças entre as propinas cobradas pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Nova FCT) e as praticadas noutras instituições públicas. Em causa estava, em particular, o mestrado em Ensino de Matemática no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, cuja propina para o ano letivo de 2025/26 tinha sido fixada em 1.500 euros.
Na pergunta dirigida ao ministério, o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, argumentava que os mestrados de habilitação profissional para a docência estão abrangidos pelo regime previsto no artigo 16.º, n.º 3, da Lei n.º 37/2003, que estabelece um limite máximo equivalente ao valor das propinas das licenciaturas no ensino superior público, atualmente fixado em 697 euros. O partido defendia que estes cursos constituem formação indispensável para o exercício da profissão docente nos ensinos básico e secundário, sendo essenciais para a profissionalização dos futuros professores.
O Bloco de Esquerda alertava ainda para o impacto financeiro da cobrança de propinas superiores ao teto legal, considerando que tal criava “uma barreira financeira” ao acesso à profissão docente, numa altura marcada pela escassez de professores em áreas como Matemática, Física, Química e Informática. Segundo o partido, o valor de 1.500 euros — que incluía também outras taxas — representava um acréscimo superior a 115% face ao limite legalmente previsto, colocando os estudantes da Nova FCT em desvantagem relativamente aos colegas da Universidade de Lisboa, Universidade do Porto ou Universidade de Aveiro, onde os mestrados em ensino já aplicavam a propina de 697 euros.
Na resposta enviada à Assembleia da República, o Ministério da Educação confirmou que a situação foi entretanto regularizada. A tutela esclareceu que “o caso em apreço foi identificado pela então Direção-Geral do Ensino Superior — atual Instituto para o Ensino Superior —, que contactou a instituição em causa, tendo acompanhado subsequentemente o processo de regularização”. O gabinete do ministro da Educação, Fernando Alexandre, acrescentou ainda que “a situação se encontra atualmente regularizada, sendo a propina aplicável a todos os mestrados em ensino no valor de 697 euros”. A alteração abrange também cursos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova, incluindo mestrados ligados às áreas das línguas, História e Geografia.
Apesar da redução agora anunciada, a discussão política mantém-se em torno dos valores anteriormente pagos pelos estudantes. O Bloco de Esquerda sustenta que os alunos atualmente inscritos nestes mestrados, tanto no primeiro como no segundo ano, “suportaram propinas muito superiores ao limite legal” e, por isso, deverão ter direito à devolução dos montantes cobrados em excesso. Numa nova pergunta dirigida ao ministério, o partido exige que o Governo assegure essa restituição e fiscalize outras instituições de ensino superior que possam estar a aplicar propinas acima do permitido em cursos de formação de professores. O Público refere ainda que questionou a Universidade Nova de Lisboa sobre a possibilidade de pagamento de retroativos, mas a instituição não respondeu até ao momento.
