A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu deu luz verde a novas regras que poderão limitar o uso de certos termos associados à carne em produtos de origem vegetal ou cultivados em laboratório.
De acordo com o Politico, a comissão AGRI aprovou o acordo alcançado entre os co-legisladores no âmbito de alterações específicas às regras da Organização Comum de Mercado da União Europeia para produtos agrícolas.
Reforço da posição dos agricultores
O objetivo principal destas alterações é reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento, sobretudo ao nível dos contratos. Segundo o Politico, este foi o foco central das negociações, ainda que outros aspetos tenham acabado por gerar maior controvérsia pública.
“Bacon” e “bife” na mira das novas regras
Apesar do caráter técnico do dossiê, a atenção mediática concentrou-se numa das medidas incluídas no compromisso: a limitação do uso de termos tradicionalmente associados à carne na promoção de produtos vegetais ou carne cultivada.
Os termos mais comuns como “hambúrguer” ou “salsicha” ficaram de fora das restrições. No entanto, expressões mais específicas como “bacon” e “bife” deverão ser proibidas neste contexto, caso as regras avancem.
Próximos passos no processo legislativo
A proposta foi aprovada com 39 votos a favor, 4 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para votação em plenário no Parlamento Europeu.
Antes disso, o acordo já tinha recebido o aval do Comité Especial da Agricultura, que reúne especialistas dos Estados-membros. O Conselho da União Europeia deverá formalizar a adoção do acordo durante o verão.
Este processo legislativo insere-se num esforço mais amplo para ajustar as regras do mercado agrícola europeu, equilibrando interesses económicos e questões de rotulagem alimentar.
