O primeiro-ministro anunciou que o Executivo está a proceder ao levantamento das profissões que ficaram de fora do apoios extraordinários, criados no âmbito da pandemia de Covid-19.
António Costa disse que o Governo quer «cobrir com justiça» os profissionais, assegurando igualmente a «estabilidade» do sistema da Segurança Social.
Na mesma ocasião, o chefe do Governo disse que pretende reunir com partidos e parceiros sociais sentados à mesa, no final de Maio, «para ver como poderemos construir um plano de retoma, com o consenso político e social o mais alargado possível». Essa, sublinhou, é a condição para a aprovação do orçamento suplementar, que o Executivo quer ver aprovado antes do Verão.
Relativamente às linhas de financiamento de apoio às empresa, fez saber que tem existido «muita procura». Desde a última sexta-feira, foram submetidos 16 mil pedidos.
Já sobre o facto do processo estar sujeito a aval da SPGM, Costa atirou: «Se aprovássemos tudo, em Outubro a senhora deputada [Catarina Martins] estava-me a perguntar como tinha dado financiamento a uma empresa que entrou em falência na semana a seguir». Mais à frente, disse que «não faz sentido apoiar empresas que antes da pandemia já não eram viáveis».
Questionado por Telmo Correia, do CDS, o primeiro-ministro anunciou que os pedidos de acesso ao lay-off que tenham dado entrada até ao final da primeira semana de Abril serão pagos dia 24, 28 e 30 deste mês. Os restantes só na primeira quinzena de Maio.
Também hoje, o presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, defendeu que «toda a actividade do crédito se baseia em informação» para «distinguir o custo do risco», ao apurar «se uma empresa tem uma determinada solidez ou rentabilidade e pode fazer face ao serviço da dívida». «Senão é mesmo dar ao invés de emprestar», afirmou, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Quanto à documentação requerida pelo SPGM, esses «são pedidos e nós cumprimos», afirmou, lembrando que da primeira linha para a segunda «houve um conjunto adicional de documentos que passou a ser pedido».
Quanto à situação dos sócios-gerentes, o primeiro-ministro diz que está a ser estudada, para garantir que não fiquem sem apoio.
Portugal conta já com 21.982 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus e 785 óbitos, segundo o boletim epidemiológico da Direção Geral da Saúde desta quarta-feira, dia 22 de Abril.
O Governo decretou o estado de emergência a 19 de Março, que já foi prorrogado duas vezes, estando previsto agora o seu fim a 2 de Maio. O diploma prevê a possibilidade de uma «abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais».
A pandemia de Covid-19 já matou 178 pessoas e há quase 2,5 milhões de infectados em 193, segundo o mapa interactivo da universidade John Hopkins.
*Em actualização
