Meses depois dos incêndios que devastaram o Norte e o Centro do país, o apoio financeiro de 10 mil euros anunciado pelo Governo como “rápido e sem documentos” está a chegar apenas a uma parte dos beneficiários. Das 9.303 candidaturas submetidas ao abrigo do regime simplificado, apenas 3.445 foram efetivamente pagas, segundo os relatórios de monitorização das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, de acordo com o jornal ‘Expresso’.
O modelo foi apresentado como uma inovação na resposta pós-catástrofe, assente na simplificação burocrática para perdas de pequena e média dimensão, com o objetivo de garantir liquidez imediata a agricultores e empresas afetadas. O Decreto-Lei n.º 98-A/2025 eliminou a exigência de documentação prévia, mas manteve a obrigatoriedade de vistorias técnicas, a realizar pelas câmaras municipais ou pelas CCDR, um requisito que se revelou determinante para os atrasos registados.
Apesar de o Governo ter assegurado, em 2025, que os pagamentos seriam quase imediatos, os dados disponíveis revelam um cenário distinto. A Região Centro concentrou o maior número de candidaturas, com 5.110 processos submetidos, sobretudo devido à gravidade dos fogos em distritos como Aveiro e Viseu. Até ao final de janeiro, apenas cerca de 1.880 tinham sido liquidados. No Norte, das 4.193 candidaturas apresentadas, 1.565 foram pagas, permanecendo 2.628 em espera.
Em Arouca, a discrepância é evidente. A autarquia submeteu 100 pedidos, mas apenas 30 foram pagos, num total de 200 mil euros, segundo a adjunta da presidente da câmara municipal. Situação semelhante é descrita em São Pedro do Sul, onde o presidente da autarquia aponta uma diferença significativa entre a rapidez das candidaturas submetidas através da plataforma online e a lentidão da validação técnica, dependente de uma estrutura considerada insuficiente para a dimensão dos incêndios do último verão.
Alteração legal agravou atrasos nos pagamentos
Um dos fatores adicionais identificados prende-se com a entrada em vigor da Lei n.º 1/2026, no início deste ano, que alterou as regras a meio do processo, elevando o teto do apoio simplificado de 10 mil para 15 mil euros. Um responsável da CCDR Norte, envolvido no processamento das ajudas, admite que a mudança obrigou à suspensão de milhares de pagamentos já em curso, para reavaliar se os beneficiários tinham direito ao montante adicional. Segundo o ‘Expresso’, esta reavaliação contribuiu para o aumento dos processos pendentes no primeiro trimestre de 2026.
As autarquias alertam que a chamada “simplificação” esbarrou na exigência de vistoria técnica presencial. Com um número limitado de peritos nas CCDR e nos municípios, milhares de explorações chegaram a 2026 sem sequer terem recebido a visita dos técnicos. Sem o auto de vistoria assinado, o sistema informático mantém os processos pendentes e impede a transferência bancária. Em São Pedro do Sul, há casos de agricultores que ainda aguardam a primeira avaliação, apesar dos prejuízos elevados.
Na Guarda, o vereador responsável reconhece que a maioria das ajudas já foi paga, mas admite que subsiste um pequeno número de agricultores sem qualquer apoio. Já em Sernancelhe, o município foi o primeiro a receber o primeiro-ministro para a entrega simbólica das indemnizações agrícolas, em setembro de 2025, tendo sido pagos 56 processos num total de cerca de 343 mil euros.
Com cerca de 75% do território ardido, Sernancelhe decidiu avançar com um mecanismo municipal próprio de apoio, criando um fundo de 500 mil euros a executar em 2026 e 2027. Ao contrário do apoio estatal, estes apoios a fundo perdido destinam-se a áreas específicas e visam complementar as indemnizações do Estado, procurando garantir a sobrevivência da economia local.
