O Ministério Público de Espanha arquivou hoje a queixa de agressões sexuais e tráfico de seres humanos de duas mulheres contra o cantor Julio Iglesias por “falta de jurisdição” e competência dos tribunais do país neste caso.
Num despacho divulgado hoje, o Ministério Público invoca jurisprudência do Tribunal Supremo espanhol para concluir que “Espanha não é competente para investigar delitos no estrangeiro quando não existam vínculos relevantes” com o país.
“Especialmente, quando as vítimas são estrangeiras e não são residentes em Espanha; quando os alegados autores também o são ou não se encontram em Espanha (ou, ainda sendo, também não estão no nosso país); e quando os factos se investigam ou podem ser investigados no Estado onde ocorreram”, explicou o Ministério Público.
No caso concreto, Julio Iglesias, de nacionalidade espanhola, foi alvo de queixa em Espanha por parte de duas ex-funcionárias de nacionalidade não espanhola, por alegados crimes cometidos nas casas que o cantor tem na República Dominicana e nas Bahamas.
As duas mulheres acusaram também, na mesma queixa, duas governantas das casas de Julio Iglesias, dizendo que foram cúmplices nos alegados crimes.
O Ministério Público sublinha que as alegadas vítimas são estrangeiras, não residentes em Espanha e nunca viajaram a Espanha com o cantor; que os alegados crimes ocorreram em “países plenamente competentes” e que Julio Iglesias e as duas governantas não residem em Espanha e têm três nacionalidades diferentes (espanhola, colombiana e brasileira).
Duas antigas empregadas de Julio Iglesias, representadas legalmente por advogadas da organização não-governamental (ONG) Women’s Link, denunciaram no Ministério Público da Audiência Nacional de Espanha, em 05 de janeiro deste ano, terem sido vítimas de agressões sexuais e tráfico humano por parte do artista.
As advogadas da ONG disseram que o facto de Julio Iglesias ter nacionalidade espanhola possibilitava que fosse alvo de queixa em Espanha, apesar de os alegados crimes terem ocorrido noutros territórios.
Além da equipa jurídica da Women’s Link, a ONG Amnistia Internacional Espanha, de defesa dos direitos humanos, “decidiu apoiar as denunciantes” e pediu que o caso fosse investigado.
Na sequência da queixa, o Ministério Público de Espanha decidiu ouvir as duas mulheres, numa fase de “investigação pré-processual”, para decidir se avançava ou não com a investigação.
As denúncias foram tornadas públicas em 13 de janeiro, depois de o jornal espanhol elDiario.es e a estação de televisão norte-americana Univision Noticias terem publicado os testemunhos das alegadas vítimas.
As duas mulheres queixam-se de terem sido vítimas de agressões sexuais e outros crimes entre janeiro e outubro de 2021, quando tinham 22 e 28 anos de idade.
As denúncias, citadas pelas juristas que as representam, fazem referência a alegados factos que poderiam constituir “tráfico de seres humanos com fins de imposição de trabalho forçado e servidão”, assim como “vários delitos contra a liberdade e a intimidação sexuais tais como assédio sexual e agressão sexual”, a par de lesões e vários crimes contra os direitos dos trabalhadores “pela imposição de condições laborais abusivas”.
Nos testemunhos publicados pelo elDiario.es, as duas mulheres descrevem violações e outras agressões sexuais, assim como bofetadas, insultos e várias outras humilhações físicas e verbais, a par de jornadas laborais de 16 horas, controlo das comunicações e mensagens nos telemóveis ou exames médicos forçados.
Num comunicado divulgado em 16 de janeiro, Julio Iglesias disse que as acusações das duas ex-empregadas são falsas.
“Com profundo pesar respondo às acusações realizadas por duas pessoas que anteriormente trabalharam na minha casa. Nego ter abusado, coagido ou faltado ao respeito a uma mulher”, disse o cantor, de 82 anos.
