O Parlamento Europeu decidiu esta quarta-feira remeter o acordo comercial UE-Mercosul para apreciação do Tribunal de Justiça da União Europeia, numa decisão que atrasa significativamente o processo de ratificação do pacto e poderá comprometer a sua aprovação final. A votação revelou-se apertada: 334 eurodeputados votaram a favor da remessa, 324 contra e 11 abstiveram-se.
O acordo, assinado a 17 de janeiro, prevê a criação de uma área de livre comércio que abrangerá mais de 700 milhões de pessoas. Apesar de ter superado importantes barreiras políticas após mais de duas décadas de negociações, o pacto mantém-se altamente controverso na Europa, com oposição marcada em países como França e Polónia, segundo informação da Associated Press.
Defensores do acordo consideram-no uma oportunidade estratégica para as indústrias europeias e um reforço da posição geoestratégica da UE, especialmente num período de tensões constantes com os Estados Unidos. Contudo, o pacto gerou indignação entre agricultores, preocupados com a entrada de produtos sul-americanos mais baratos e de padrões inferiores no mercado europeu. Na véspera da votação, milhares de agricultores protestaram em Estrasburgo, conduzindo tratores à volta do Parlamento Europeu e envolvendo-se em confrontos com a polícia.
Quais os próximos passos?
Com a decisão de remeter o acordo ao Tribunal de Justiça, será avaliada a sua compatibilidade com os tratados da União Europeia. Os eurodeputados que propuseram o envio ao TJUE defendem que a separação do acordo, deixando apenas a parte comercial para aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu, foi uma manobra da Comissão Europeia para “impedir que os parlamentos nacionais tivessem palavra” sobre o pacto, podendo ser considerada ilegal pelos juízes.
A resolução que solicita a apreciação judicial questiona também a legalidade do mecanismo de “rebalanço” introduzido no acordo, que permitiria aos países do Mercosul tomar medidas compensatórias caso futuras leis da UE reduzam as suas exportações para a Europa. A decisão suspende o processo de aprovação no Parlamento Europeu, cuja votação final estava prevista para os próximos meses. O tribunal europeu poderá demorar mais de um ano a emitir a sua decisão, mantendo o acordo congelado nesse período.
Apesar da remessa ao tribunal, a Comissão Europeia ainda pode avançar com a aplicação provisória do acordo, embora tenha comprometido, em várias mensagens enviadas a eurodeputados, que não o faria enquanto a questão estivesse em análise. Tecnicamente possível, esta opção poderá, contudo, criar tensões entre as instituições da União Europeia, avisou um porta-voz da Comissão.
Divisão interna no Parlamento
A votação evidenciou a divisão interna do Parlamento Europeu sobre o acordo. Os grupos Renovar a Europa, Verdes/Aliança Livre Europeia e Esquerda promoveram a remessa, sendo geralmente contra o pacto, embora com exceções. O grupo de extrema-direita Patriotas pela Europa também votou a favor da remessa, alinhando-se com uma iniciativa proposta pela esquerda, como anunciado pelo presidente do grupo, Jordan Bardella.
O Partido Popular Europeu e os Socialistas e Democratas, os maiores grupos do Parlamento, defenderam o acordo e votaram contra a remessa. Ainda assim, alguns eurodeputados dentro destes grupos desafiaram a linha do partido. Os Conservadores e Reformistas Europeus deixaram os deputados livres para votar, gerando um resultado fragmentado: os representantes polacos e franceses votaram a favor da remessa, enquanto italianos, checos, belgas e bálticos se opuseram.
