O Governo português deverá lançar esta segunda-feira a Carteira Digital da Empresa, anunciou Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado, durante uma audição regimental no Parlamento. O responsável explicou que a iniciativa permitirá às empresas armazenar documentos oficiais em formato digital, numa medida que cumpre uma obrigação europeia e coloca Portugal como o primeiro Estado-membro da União Europeia a adotar a business wallet.
“O dia 26 será o lançamento da Carteira Digital da Empresa”, afirmou o ministro na sua intervenção inicial, sublinhando que esta ferramenta representa uma “grande facilidade para os nossos empresários — semelhante ao que já existe no ID.gov”, referindo-se à carteira digital do cidadão, que permite guardar documentos como o Cartão do Cidadão. Os documentos digitais têm o mesmo valor jurídico que os originais em papel.
Segundo Gonçalo Matias, a carteira digital incluirá, na sua fase inicial, o cartão da empresa, o Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) — que identifica as pessoas que controlam uma empresa —, bem como declarações de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária.
Numa segunda fase, está prevista a inclusão de documentos necessários para concursos públicos, acesso a fundos europeus ou abertura de contas bancárias, ampliando o leque de funcionalidades e simplificando procedimentos administrativos para as empresas.
O ministro salientou que o programa da Reforma do Estado para os próximos seis meses é ambicioso, incluindo a continuidade da reestruturação dos Ministérios, com o objetivo de concluir todas as alterações até junho de 2026. “Estamos a trabalhar com todos os Ministérios, incluindo Saúde, Economia, Administração Interna e Agricultura”, explicou, acrescentando que alterações na Saúde são particularmente sensíveis durante o inverno.
Desde novembro de 2025, está disponível a Loja do Cidadão Virtual, que agrega cerca de 150 serviços públicos, permitindo atendimento online e por vídeo chamada. Gonçalo Matias revelou que em apenas dois meses foram realizados cerca de 200 mil atendimentos, com os três serviços mais utilizados nas lojas físicas já acessíveis digitalmente.
O objetivo do Governo é que 100% dos serviços das Lojas do Cidadão estejam disponíveis online até 2030, embora ainda não tenha sido lançada uma campanha de informação ampla sobre a plataforma devido a limitações na contratação pública.
O ministro reconheceu que, para já, a digitalização não reduziu o número de atendimentos presenciais, tendo até ocorrido um aumento. Segundo Gonçalo Matias, este aumento reflete “uma grande pressão sobre o atendimento físico”, mas a perspetiva é que, com o crescimento do atendimento online, os atendimentos presenciais comecem a regredir progressivamente. Atualmente, os espaços físicos registam 6,5 milhões de atendimentos anuais.
Questionado sobre as dificuldades de voto dos emigrantes nas eleições presidenciais, o ministro recordou que o voto eletrónico está previsto no programa de Governo, embora ainda em fase de projeto-piloto devido a questões de segurança. “Não estávamos em condições de garantir a segurança do voto nas presidenciais”, justificou, acrescentando que o objetivo é testar a modalidade de forma segura antes de uma implementação mais alargada.
O secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, acrescentou que, no domingo das eleições, mais de 750 mil acessos foram registados no portal Gov.pt, com 73 mil visualizações do Cartão do Cidadão Digital, demonstrando o uso da versão digital do documento para votação, um aumento de 30% face às eleições autárquicas anteriores.
Até ao momento, já foram concluídas reformas em três Ministérios: Educação, Ciência e Inovação; Trabalho e Segurança Social; e Ambiente e Energia. No setor educativo, a reorganização permitiu devolver 257 professores às escolas, anteriormente alocados a funções administrativas, reforçando o ensino presencial. No Ministério do Ambiente e Energia, a reforma centra-se na área energética, enquanto o Governo continua a trabalhar na modernização de outros departamentos.
