A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) publicou esta segunda-feira o “Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público da Gasolina 95 simples e do Gasóleo simples”, referente à semana entre 12 e 18 de janeiro.
Assim, os valores eficientes estabelecidos para a semana em questão são 1,680 €/l para a gasolina 95 simples e 1,611 €/l para o gasóleo simples.
Relativamente à semana anterior, adianta a ERSE, verificou-se que a média dos Preços de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Energia, “situou-se
2,6 cênt/l acima do Preço Eficiente no caso da gasolina 95 simples, e 1,5 cênt/l abaixo no caso do gasóleo simples. Em termos relativos, estas diferenças correspondem a desvios de + 1,5% e – 1,0%, respetivamente”.
O Preço Eficiente “registou uma atualização, face à semana passada, de + 0,1% para a gasolina e de – 0,1% para o gasóleo, tendo em conta a variação semanal das cotações internacionais da gasolina 95 simples em + 0,4% e do gasóleo simples em – 0,4%”, apontou a ERSE.
“No que respeita aos Preços com Descontos, publicados pela DGEG, a gasolina 95 simples e o gasóleo simples apresentaram um desvio face ao Preço Eficiente de – 1,3% e de -5,1%, respetivamente. Em termos absolutos, estas estimativas situam-se, para a gasolina 95 simples, em – 2,2 cênt/l abaixo, e para o gasóleo simples, em – 7,8 cênt/l abaixo, dos respetivos Preços Eficientes”, acrescentou.
O Preço Eficiente é um preço médio semanal determinado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e determinado pela soma das seguintes componentes: os preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência e os respetivos fretes marítimos, a logística primária, incluindo nesta parcela as reservas estratégicas e de segurança do Sistema Petrolífero Nacional, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis e a componente de retalho acrescida dos impostos respetivos.
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) foi revisto em alta pela Portaria n.º 427-A/2025/1, de 28 de novembro, que altera as taxas unitárias do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo. As novas taxas foram fixadas em 0,49752 €/l para a gasolina 95 simples e 0,36160 €/l para o gasóleo simples, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2025.
As sucessivas atualizações do ISP representam uma redução de 11,6 cêntimos por litro na gasolina e de 9,3 cêntimos por litro no gasóleo, considerando a soma das taxas do ISP definidas na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, e da CSR, em comparação com as taxas atualmente em vigor, que já integram este montante.
Explicou a ERSE que, na sequência das alterações aprovadas ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, “o montante da Contribuição do Serviço Rodoviário é integrado nas taxas unitárias do ISP, num quadro de neutralidade, correspondendo a 0,087 €/l e 0,111 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente”.
O ofício circulado n.º 25086 da Autoridade Tributária (AT), de 17 de novembro de 2025, atualizou a taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2, nos termos do n.º 2 do artigo 92.º-A do CIEC, para os 70,0405 euros / tonelada de CO2 , fixando a taxa, para 2026, em 0,15911 €/l para a gasolina e em 0,17334 €/l para o gasóleo
