O fim das manifestações de interesse, as dificuldades de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o tempo de espera por um número fiscal (NIF) ou os entraves ao reconhecimento de competências e qualificações, degradaram, a partir de 2023, as condições de integração de imigrantes em Portugal.
Segundo o estudo “The (Non)Place of Migration? The European Pillar of Social Rights and the Representations of People with a Migration Background in Portugal”, realizado no âmbito do projeto MIGAP – MigrAção no Porto, as respostas dos serviços públicos portugueses passaram de uma “hospitalidade para a hostilidade em relação aos migrantes” a partir desse ano.
O estudo aponta para um desfasamento entre o discurso de abertura de Portugal aos migrantes e a realidade atual, chamando a atenção para o endurecimento das políticas migratórias e para o acentuar de barreiras burocráticas. O estudo integra a revista científica “Social Inclusion”, dedicada ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com edição e coordenação do Iscte.
“Acentuar as barreiras burocráticas e administrativas foi um primeiro passo fundamental para aumentar os entraves colocados aos migrantes em Portugal”, afirma Joana Marques, investigadora do Iscte, e coautora do estudo, juntamente com Ana Luísa Martinho, do Politécnico do Porto, e Joana Topa, da Universidade da Maia. “Estas medidas traduziram-se num aumento na dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, de obter autorização de residência e de conseguir reagrupamento familiar, num processo que ocorre em paralelo com a ascensão da extrema-direita a uma das principais forças políticas em Portugal.”
Um dos principais retrocessos identificados é a revogação da “manifestação de interesse”, uma medida que permitia que as pessoas imigrantes iniciassem o seu processo de legalização já em território nacional depois de encontrarem trabalho. A capacidade de integração dessa medida fez com que Portugal tenha atingido em 2023 uma posição de destaque no índice internacional “The Immigrant Exclusion from Social Programs Index”, ocupando o 2º lugar no ranking.
“A deterioração das condições de integração de pessoas migrantes em Portugal corresponde a sucessivas alterações legislativas por parte de um Governo de direita que, neste capítulo, faz questão de adotar pontos da agenda anti-imigração da extrema-direita”, afirma Joana Marques. “Esta mudança significativa das políticas migratórias em Portugal corresponde, também, a uma normalização de retóricas extremistas e nocivas para os migrantes e à adoção de linguagem com conotação negativa face à migração.”
“Políticas ricas, práticas pobres”
As autoras do estudo afirmam que existe um desfasamento entre a teoria e a prática, referido no estudo como “políticas ricas, práticas pobres”. Apesar de qualificado como um país inclusivo, o estudo nota em Portugal a adoção de “medidas cada vez mais hostis para imigrantes” e a “desatualização e disfuncionalidade gritante dos sistemas burocráticos e governamentais”. Este desfasamento a nível nacional reflete a tendência internacional de um maior controlo de fronteiras e de uma associação crescente de problemas de segurança aos migrantes e à sua presença nos países da União Europeia.
De acordo com o estudo, esta tendência de hostilidade face à migração torna-se visível nos indicadores do Pilar Europeu de Direitos Sociais (EPSR). O EPSR é numa iniciativa da União Europeia composta por 20 princípios e direitos que procuram promover justiça social e igualdade de oportunidades nos seus Estados-Membro. O tema da migração tem uma representatividade quase inexistente no EPSR, apesar de ser um tema transversal a todos os indicadores.
“A imigração costuma ser mencionada através de uma lente estratégica, com o foco na atração de mão de obra, no aumento da produtividade ou para inverter as tendências de envelhecimento da população a nível europeu”, afirma Joana Marques. “A promoção de uma maior inclusão, igualdade de oportunidades e fortalecimento dos direitos sociais e humanos cai para segundo plano, refletindo a realidade atual dos migrantes em Portugal e na Europa, tal como os problemas críticos nos alicerces das estruturas e políticas europeias.”
O estudo de campo foi realizado com imigrantes da área metropolitana do Porto e pretendeu identificar a evolução da qualidade dos mecanismos públicos de integração que estes têm ao seu dispor. As autoras chamam à atenção para uma perceção cada vez mais comum “da migração como uma crise”, o que fortalece a noção de que há migrantes a mais e de que há migrantes bons e maus, ideia essa que é muitas vezes internalizada pelos próprios migrantes, que acabam por vezes por reproduzir este discurso.
“A sociedade portuguesa precisa de combater a marginalização dos migrantes em Portugal e de políticas públicas universais que deem acesso a direitos e igualdade de oportunidades a todos os migrantes”, conclui Joana Marques.
