A SOS Animal Portugal alertou, esta terça-feira, para uma ameaça sem precedentes que paira sobre o Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) e a Zona de Proteção Especial (ZPE) Tejo Internacional, Erges e Pônsul. O projeto da “Central Fotovoltaica da Beira” (269 MWp) e Linha de Alta Tensão 220 kV, atualmente em consulta pública – termina esta quinta-feira -, prevê ocupar mais de 500 hectares no coração de uma das zonas ecológicas mais valiosas do país.
Esta área é um dos maiores e mais importantes refúgios de biodiversidade de Portugal, reconhecida pela Rede Natura 2000 desde 1999 e classificada como Parque Natural em 2000 – abrange cerca de 26 mil hectares, integrando também a Reserva da Biosfera Transfronteiriça Tejo/Tajo.
Alberga a maior colónia nacional de abutre-preto (Aegypius monachus) — uma espécie criticamente em perigo — representando cerca de 70% da população reprodutora nacional.
É ainda o último reduto em Portugal do cortiçol-de-barriga-branca (Pterocles alchata), espécie exclusiva de habitats estepários áridos, cuja população nacional não ultrapassa os 12 casais, todos concentrados nesta região.
Para além destas, estão em risco espécies emblemáticas como a águia-imperial-ibérica (Aquila adalberti), a cegonha-preta, a águia-de-Bonelli, a águia-real e o sisão — todas dependentes de ecossistemas frágeis e já pressionados por perda de habitat, perturbação humana e linhas elétricas.
“Estamos perante um erro histórico anunciado: destruir um dos últimos grandes refúgios de biodiversidade em nome de um modelo energético desajustado, quando existem alternativas viáveis fora de áreas protegidas. Isto é ecocídio — legalmente evitável e politicamente reversível”, alerta Sandra Duarte Cardoso, presidente da SOS Animal Portugal.
A organização sublinha que o projeto viola normas nacionais e europeias, nomeadamente:
Diretiva Aves (2009/147/CE) – artigo 4.º
Diretiva Habitats (92/43/CEE) – artigo 6.º
Decreto-Lei n.º 142/2008 – regime jurídico da conservação da natureza
Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional (POPNTI)
Princípio da precaução, previsto no direito comunitário
O projeto surge ainda antes de concluído o processo de alargamento da ZPE, lançado em 2023, comprometendo os objetivos de proteção reconhecidos pelo próprio Estado português.
A organização apela à intervenção urgente das autoridades competentes, dos grupos parlamentares e da opinião pública para travar esta ameaça antes que seja irreversível. “A transição energética não pode ser feita à custa da destruição da biodiversidade. A central solar tem alternativas — o Parque Natural do Tejo Internacional não”, concluiu Sandra Duarte Cardoso.
