Uma petição que pede à Assembleia da República (AR) medidas para tornar a violação crime público e autonomizar o crime de femicídio foi entregue, na segunda-feira, no parlamento com mais 200 mil assinaturas.
Intitulada “Petição contra a violência sobre as mulheres”, a iniciativa, lançada no ano passado, foi subscrita por 209.510 pessoas, muito superior ao mínimo de 7.500 assinaturas para garantir a discussão em plenário.
Entre os primeiros subscritores estão a ativista Francisca de Magalhães Barros, Manuela Ramalho Eanes, Dulce Rocha, antiga presidente do Instituto de Apoio à Criança, Rui Pereira, antigo ministro da Administração Interna, o advogado António Garcia Pereira, a advogada Isabel Aguiar Branco e a juíza Clara Sottomayor.
Numa nota enviada às redações, o grupo explica que a petição resulta de uma “preocupação crescente de cidadãos e organizações com a persistência e a gravidade de um fenómeno que continua a afetar muitos milhares de mulheres todos os anos”.
“A entrega formal da petição representa um momento importante de participação democrática e pretende chamar a atenção das instituições e de toda a comunidade para a necessidade de aprovar e aplicar medidas estruturais que garantam segurança, liberdade, justiça e dignidade a todas as mulheres”, acrescentam.
No texto, os subscritores sublinham a urgência de alterar o Código Penal, no sentido de transformar a violação num crime público e aplicar penas mais gravosas ao crime de violência doméstica.
Defendem também a autonomização do crime de femicídio, apontando “a frequência e a perigosidade deste tipo de homicídio, que causa um impacto mais grave ainda na formação e no desenvolvimento das crianças”.
O parlamento discutiu, há duas semanas, um projeto de lei do PAN que pedia a autonomização do crime de femicídio no Código Penal, rejeitado pela maioria da Assembleia da República.
Segundo os dados do Portal da Violência Doméstica, divulgados há uma semana, 25 pessoas morreram no ano passado vítimas de violência doméstica, das quais 21 mulheres, tornando 2025 o ano com mais homicídios nesse contexto desde 2022.
