O Parlamento Europeu pretende alterar a lei eleitoral da União Europeia (UE) para introduzir disposições sobre maternidade dos seus membros e permitir o voto por procuração, reforçando os direitos nesta matéria, segundo uma proposta da presidente da instituição.
“É muito complicado alterar o regimento desta casa [Parlamento Europeu] e nós levamos isso também extremamente a sério. Atualmente, estou a tentar fazer uma alteração ao regimento, que espero que seja bem-sucedida, permitindo finalmente a introdução de disposições sobre a maternidade nesta casa”, disse a líder da assembleia europeia, Roberta Metsola, em entrevista à Lusa e outras agências no âmbito do projeto Redação Europeia (European Newsroom, na sigla inglesa).
Isso significa “que é necessária unanimidade no Conselho e maiorias bastante fortes em duas comissões [do Parlamento Europeu]”, acrescentou.
“Espero que consigamos e estou cautelosamente otimista”, adiantou Roberta Metsola.
Atualmente, as eurodeputadas grávidas têm o direito de serem dispensadas de reuniões três meses antes e seis meses após o parto.
A ideia é reforçar tais direitos e alargá-los a outros casos de paternidade e, para tal, está a ser debatida uma proposta uma mudança interna para incluir oficialmente a maternidade na lista de ausências extraordinárias que permitem a um eurodeputado justificar a sua falta nas sessões até três meses antes e seis meses depois.
A introdução mais significativa será, ainda assim, a da figura do voto à distância (por procuração) das eurodeputadas em licença de maternidade.
Assim, o Parlamento Europeu apresentará uma alteração específica à Lei Eleitoral da UE a fim de estabelecer a possibilidade de votar em plenário por meio de um procurador em caso de maternidade.
Os detalhes do sistema serão posteriormente implementados nas regras internas do Parlamento Europeu.
“A Europa precisa de mais mulheres na política. Não nos podemos limitar a encorajá-las a candidatarem-se às eleições, mas também devemos garantir que possam permanecer e exercer os seus direitos como eurodeputadas, se assim o desejarem durante a maternidade”, disse ainda Roberta Metsola.
Esta será uma mudança bastante específica na Lei Eleitoral da UE, de acordo com fontes europeias, que o justificam com a necessidade de aprovação por unanimidade pelos países europeus, nem sempre abertos a tais reformas.
No âmbito desta iniciativa proposta por Roberta Metsola, já foi enviada uma carta formal à comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu para a alteração da lei eleitoral, bem como à comissão dos Assuntos Jurídicos para a subsequente alteração do estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.
As discussões estão em curso, devendo a comissão dos Assuntos Constitucionais nomear um relator em breve.
O objetivo de Roberta Metsola é que as alterações ao estatuto dos eurodeputados possam arrancar antes do outono.
Se forem adotadas, as reformas irão tornar o Parlamento Europeu num dos parlamentos mais modernos e inclusivos do mundo no que respeita às regras de maternidade.
