Apenas uma minoria dos pensionistas portugueses vai sentir no bolso o impacto do corte no IRS anunciado pelo Governo. Segundo cálculos baseados em dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, apenas cerca de 20% dos reformados – aproximadamente 480 mil pessoas – irão beneficiar do reembolso com retroativos relativos aos primeiros meses do ano, a ser pago em agosto e setembro. Isto porque a esmagadora maioria dos pensionistas, cerca de 80%, está isenta de retenção na fonte por auferir rendimentos abaixo do mínimo de existência e, portanto, não paga IRS.
De acordo com números apurados pelo Correio da Manhã, quase metade dos pensionistas (48,8%) recebe até 522,50 euros mensais, o equivalente ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2025. Outros 37,9% têm pensões entre 522,50 e 1045 euros, e apenas 7,4% se situam entre os 1045 e os 1567,50 euros. Estes três escalões perfazem 94% dos cerca de 2,4 milhões de pensionistas em Portugal. A grande maioria tem pensões até 870 euros – valor correspondente ao salário mínimo nacional – o que os isenta de qualquer desconto de IRS. Assim, mais de 1,9 milhões de reformados continuarão sem alterações nos seus rendimentos, mesmo com a entrada em vigor das novas tabelas de retenção.
Para os restantes, os efeitos do alívio fiscal só se farão sentir em setembro, com a atribuição de um suplemento extraordinário de 100 a 200 euros, isento de retenção na fonte. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou esta isenção com a própria situação fiscal da maioria dos beneficiários: “Grande parte destes pensionistas, dado o seu nível baixo de pensões, não paga IRS e, portanto, entendemos isentar de retenções na fonte”, declarou após o Conselho de Ministros que aprovou o suplemento. Este apoio adicional será processado no mês de setembro e pago a todos os pensionistas, quer da Segurança Social, cuja pensão de agosto será paga a 8 de agosto, quer da Caixa Geral de Aposentações, com pagamento agendado para dia 19 do mesmo mês.
Contudo, nem todas as implicações do novo modelo são positivas. Segundo o Correio da Manhã, as novas tabelas de retenção na fonte implicam cortes mais acentuados do que os estritamente exigidos, o que poderá reduzir o valor dos reembolsos a receber em 2026. Em causa está uma possível penalização para os contribuintes com rendimentos mais elevados, que agora beneficiam de uma redução significativa na retenção mensal, mas que poderão acabar por ter de acertar contas com o Fisco no próximo ano.
O impacto total desta medida nas contas públicas é estimado pelo Governo em cerca de 500 milhões de euros, valor correspondente ao custo do alívio fiscal decorrente da aplicação das novas tabelas de IRS ao longo de 2025. A medida visa aumentar o rendimento líquido mensal dos trabalhadores e pensionistas, mas com efeitos muito limitados no caso dos reformados.
As empresas e outras entidades pagadoras têm até ao final do ano para ajustar os cálculos de retenção na fonte, caso não consigam aplicar as novas tabelas já nos salários e pensões dos próximos meses. Esta margem dada pelo Executivo pretende evitar perturbações no processamento dos rendimentos, embora possa também atrasar a concretização prática dos efeitos do alívio fiscal para uma parte significativa dos contribuintes.
