A Câmara Municipal de Lisboa anulou o último concurso do Programa Renda Acessível por dúvidas sobre a transparência na atribuição de 133 casas: as queixas obrigaram Filipa Roseta, vereadora da habitação, a invalidar o procedimento “em virtude de não terem sido cumpridos os requisitos legais de transmissão pública, bem como de data e hora previamente anunciados”, relatou esta quarta-feira o jornal ‘Público’.
O novo concurso foi agendado para o próximo dia 27, às 15h30.
A vereador procedeu à abertura de um “inquérito interno para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades”. “As conclusões do inquérito serão públicas, assegurando-se, assim, a transparência de todo o processo, enquanto fator de credibilização da prática seguida até ao momento”, referiu a autarquia.
O ato de atribuição dos 133 apartamentos deveria ter sido transmitido em direto nas plataformas digitais da câmara de Lisboa, o que não aconteceu, apanhando de surpresa quem esperava o momento e levantando dúvidas sobre a seriedade do processo. Um dos concorrentes teve a candidatura aceite, viu confirmada, na tarde da passada segunda-feira, a realização do sorteio ao meio-dia de terça-feira para, poucos minutos depois, ter ficado a saber que não tinha sido atribuída a desejada habitação. No entanto, o sorteio viria a acontecer apenas dois minutos depois depois do email a confirmar a realização do sorteio no dia seguinte.
“Nem queria acreditar. De um momento para o outro, fiquei com dúvidas sobre a seriedade de todo este processo. Quem é que me garante que a lista dos vencedores não estava já definida?”, apontou, citado pelo jornal ‘Público’. “Tudo isto é, no mínimo, estranho e tem de ser esclarecido rapidamente. Há aqui uma questão de seriedade, que, perante a forma como decorreu o processo, está posta em causa. Este concurso tem de ser revogado e a Câmara de Lisboa tem de vir dar um esclarecimento sobre a forma como as coisas se passaram. Nada disto faz sentido.”
