A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou a apreensão de mais de 17 toneladas de produtos alimentares de origem animal, na sequência de uma operação de fiscalização realizada no distrito de Vila Real. A ação, designada Operação Frigo, teve como alvo um entreposto industrial que operava de forma ilegal, sem o devido licenciamento e em incumprimento das normas de segurança alimentar, segundo referem as autoridades em comunicado.
A operação foi conduzida pela Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte da ASAE, através da Unidade Operacional de Mirandela, com o objetivo de garantir o cumprimento das disposições legais em matéria de segurança alimentar nos estabelecimentos de armazenamento de produtos alimentares. De acordo com o comunicado emitido esta segunda-feira pela ASAE, as autoridades determinaram a suspensão imediata da atividade do estabelecimento em causa, por falta de licenciamento para o exercício da atividade industrial e por colocar no mercado produtos sem a obrigatória marca de identificação.
No decurso da ação, foram apreendidas mais de 17 toneladas de géneros alimentícios de origem animal, entre carnes e outros produtos derivados, com um valor estimado de 115 mil euros. A ASAE indicou ainda que os produtos apreendidos se encontravam armazenados em condições que não asseguravam a rastreabilidade e segurança exigidas pela legislação em vigor.
O operador económico responsável pelo entreposto ilegal foi alvo da instauração de um processo de contraordenação. Entre as infrações verificadas, destaca-se o exercício não autorizado da atividade de entrepostagem, devido à inexistência do número de controlo veterinário obrigatório. Além disso, o estabelecimento não cumpria com os requisitos de segurança alimentar e demais obrigações legais previstas nos regulamentos nacionais e europeus, colocando em risco a saúde pública e os direitos dos consumidores.
A ASAE sublinhou no comunicado que esta operação se enquadra na sua missão de fiscalização e controlo, garantindo que os produtos alimentares disponibilizados no mercado respeitam os padrões de qualidade e segurança alimentar. A entidade reforça que continuará a realizar ações de fiscalização em todo o território nacional, com vista à proteção dos consumidores e ao cumprimento das normas legais por parte dos operadores económicos.
