No arranque da campanha de liquidação do IRS referente aos rendimentos de 2024, os reembolsos pagos pelo Estado aos contribuintes registaram uma queda significativa. Até ao final de abril, o montante devolvido cifrou-se em 402,2 milhões de euros, o que representa menos 215,8 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado — uma quebra de 35%. Trata-se do valor mais baixo num primeiro mês de reembolsos desde 2020, ano em que os pagamentos foram adiados devido ao contexto pandémico.
A informação consta dos dados da execução orçamental das administrações públicas publicados pela Entidade das Contas e Finanças Públicas (antiga Direção-Geral do Orçamento), consultados pelo Jornal de Negócios, que evidenciam um abrandamento sem precedentes no ritmo de reembolsos face aos últimos cinco anos.
A quebra nos reembolsos pode estar diretamente relacionada com as alterações nas tabelas de retenção na fonte implementadas no final de 2024. Após a aprovação, no verão passado, de uma redução extraordinária das taxas de IRS pelo Parlamento, milhares de trabalhadores com rendimentos até 1.175 euros brutos mensais deixaram de ter descontos em setembro e outubro, graças às novas tabelas provisórias.
Essa diminuição temporária das retenções teve como efeito imediato o aumento do rendimento líquido mensal dos contribuintes. De acordo com o Banco de Portugal, o rendimento real das famílias portuguesas subiu 7,8% em termos anuais, impulsionado não só pela menor carga fiscal como também por um bónus extraordinário nas pensões. Essa melhoria no poder de compra contribuiu para um aumento do consumo — sobretudo de bens duradouros — e para um crescimento do PIB de 1,4% no quarto trimestre de 2024.
Contudo, como já alertou o Conselho das Finanças Públicas (CFP), este fenómeno traduziu-se sobretudo numa transferência de receita entre exercícios orçamentais, com implicações diretas nos reembolsos deste ano. O CFP antevê mesmo uma quebra global nos reembolsos de IRS de 1.167 milhões de euros em 2025, o que equivale a quatro décimas do PIB. Este valor contrasta com os 0,3% de excedente orçamental projetado pelo Governo da AD ainda antes do final da legislatura anterior.
Paradoxalmente, enquanto os reembolsos caem, a receita de IRS está a acelerar. Até abril, o Estado arrecadou mais 492,3 milhões de euros em comparação com o mesmo período de 2024 — um crescimento homólogo de 9,1%, após um avanço de 4,8% no final de março. O total já arrecadado ronda os 5,9 mil milhões de euros.
Vários fatores ajudam a explicar este aumento: o menor volume de reembolsos, a resiliência do mercado de trabalho e as subidas salariais ainda acima da inflação. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para um crescimento de 5,3% na média salarial nominal no primeiro trimestre deste ano, acima dos 4,6% de atualização dos escalões de IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2025. Além disso, as novas tabelas de retenção em vigor desde janeiro só subiram 1% face às de dezembro, que já incorporavam os ajustamentos extraordinários decididos no final do ano anterior.
Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2024 introduziu reduções nas taxas marginais de IRS até ao 5.º escalão, uma atualização de 3% dos escalões de rendimento e uma revisão do mínimo de existência, acompanhando a subida do salário mínimo. Em julho de 2024, ainda durante o governo de António Costa, o Parlamento aprovou uma nova descida das taxas de IRS. Posteriormente, o Executivo de Luís Montenegro implementou medidas transitórias nas retenções na fonte, que vigoraram até ao final do ano.
Com a entrada em vigor do Orçamento para 2025, voltou a haver aumento no mínimo de existência, bem como subida da dedução específica e atualização de escalões em 4,6%. Estas alterações continuam a produzir efeitos nos cálculos de IRS em curso.
