O Conselho da União Europeia reúne-se esta terça-feira para discutir a possibilidade de suspender os direitos de voto da Hungria no seio da UE, ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da União Europeia. Esta será a oitava audiência relativa à situação húngara desde que o Parlamento Europeu acionou o procedimento em 2018, alegando violações persistentes dos princípios fundamentais da União.
A discussão está agendada para o encontro do Conselho de Assuntos Gerais, conforme anunciado na plataforma oficial do Conselho da UE. O tema volta ao centro da agenda num momento de elevada tensão entre Bruxelas e Budapeste, nomeadamente devido à oposição húngara ao apoio europeu à Ucrânia e ao contínuo bloqueio de pacotes de ajuda financeira ao país invadido pela Rússia.
A União Europeia está a estudar alternativas para contornar a posição do governo húngaro liderado por Viktor Orbán, que tem repetidamente utilizado o seu direito de veto para atrasar ou impedir decisões cruciais, sobretudo em matéria de apoio à Ucrânia e de sanções contra Moscovo.
A alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, afirmou em 10 de maio que existem planos para lidar com uma eventual obstrução de Budapeste ao processo de adesão da Ucrânia à UE. “Temos um plano B e um plano C. Mas o nosso foco é o plano A, que consiste em garantir o apoio de todos”, declarou a diplomata aos jornalistas.
Para além da questão ucraniana, o procedimento do artigo 7.º é motivado por preocupações mais amplas relativas ao Estado de direito na Hungria. O Parlamento Europeu tem denunciado a “erosão do Estado de direito” no país, apontando violações sistemáticas aos valores democráticos, à independência judicial e à liberdade de imprensa.
Organizações internacionais têm reforçado estas críticas, acusando o executivo húngaro de limitar liberdades fundamentais e de promover uma governação autoritária sob o controlo do partido Fidesz, liderado por Orbán.
A situação política agravou-se ainda mais com a recente proposta de uma nova lei controversa apresentada por um deputado do Fidesz. O projeto prevê poderes alargados para o governo investigar, sancionar ou mesmo proibir organizações não-governamentais e órgãos de comunicação social que recebam financiamento estrangeiro — uma medida comparada à lei dos “agentes estrangeiros” da Rússia.
A proposta levou milhares de pessoas às ruas de Budapeste no passado dia 18 de maio, numa das maiores manifestações contra o governo húngaro dos últimos tempos. Os manifestantes alertaram para o risco de silenciamento da sociedade civil e de um controlo ainda maior sobre os meios de comunicação independentes.
O artigo 7.º do Tratado da União Europeia permite a suspensão de certos direitos de um Estado-membro, incluindo o direito de voto no Conselho da UE, caso se verifique uma violação grave e persistente dos valores fundacionais da União, como o respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos.
No entanto, a suspensão efetiva dos direitos de voto exige unanimidade entre os restantes Estados-membros, o que tem sido difícil de alcançar, sobretudo devido ao apoio mútuo entre governos nacionalistas, como os da Hungria e da Polónia.
Ainda assim, a audiência de hoje marca um novo capítulo na tensão entre a Hungria e as instituições europeias, e poderá ser um sinal de que Bruxelas está disposta a endurecer a sua posição perante aquilo que muitos consideram uma ameaça interna à coesão e aos valores da União Europeia.
