O governo húngaro, liderado por Viktor Orbán, anunciou esta quinta-feira que o país iniciará o processo de retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, tornando-se o único Estado-membro da União Europeia a abandonar o Estatuto de Roma. A decisão foi tornada pública num momento de grande simbolismo, coincidindo com a visita oficial do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, sobre quem recai uma ordem de detenção internacional.
O porta-voz do governo, Gergely Gulyás, esclareceu que o processo de retirada terá início imediato, com a notificação formal ao secretário-geral das Nações Unidas, conforme previsto no Estatuto de Roma. No entanto, a saída da Hungria do TPI apenas se concretizará ao fim de um ano, prazo estipulado pelo tratado para a efetiva renúncia à jurisdição do tribunal.
A decisão de Budapeste insere-se numa estratégia política mais ampla de distanciamento das instituições internacionais e de reforço das relações bilaterais com aliados estratégicos. Israel tem sido um dos principais parceiros do governo de Orbán, e a visita de Netanyahu à Hungria ocorre num contexto particularmente sensível, dado que o primeiro-ministro israelita enfrenta uma ordem de captura do TPI por alegados crimes de guerra no âmbito do conflito em Gaza.
Embora a Hungria se retire do TPI, a medida não isenta automaticamente o país de responsabilidades sobre eventuais crimes cometidos durante o período em que foi membro. Um precedente notável neste contexto é o das Filipinas: apesar de Manila ter abandonado o tribunal em 2018 sob a liderança do então presidente Rodrigo Duterte, este foi posteriormente alvo de um mandado de detenção em março deste ano, devido a alegados crimes cometidos durante a sua presidência.
A decisão da Hungria poderá gerar tensões dentro da União Europeia, uma vez que o bloco comunitário tem sido um dos principais defensores da jurisdição do TPI como mecanismo de responsabilização por crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Esta medida reforça a postura de Orbán como um líder cada vez mais distante das posições tradicionais da UE em matéria de justiça internacional.
