José Sócrates pode vir a ser detido se falhar em comparecer ao julgamento da Operação Marquês, marcado para 3 de julho, avançou esta terça-feira o ‘Correio da Manhã’.
Segundo o advogado Pedro Proença, o ex-primeiro-ministro incorre numa multa se não comparecer na primeira sessão do julgamento, onde é feita a identificação dos arguidos. “Se voltar a faltar, sem justificação, o juiz emite mandado de condução do arguido ao tribunal, com recurso à PSP ou GNR”, apontou.
Recorde-se que José Sócrates não esteve presente, esta segunda-feira, dia em que ficou conhecido o arranque do julgamento do megaprocesso, no qual o ex-primeiro-ministro responde por por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada, entre outros ilícitos.
No entanto, numa nota enviada à comunicação social, Sócrates argumentou que o processo ainda se encontra em fase de recurso e não de julgamento. “Neste momento não existe nem acusação, nem pronúncia. Por essa razão, não pode haver julgamento”, lê-se no documento, no qual sustenta que “o processo Marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução”.
Segundo a defesa, esta situação impede a participação em “reuniões judiciais que pretendem impor factos consumados nos processos judiciais sem observância do devido processo legal”.
José Sócrates aproveitou ainda a nota para reiterar as suas críticas à forma como o processo tem sido conduzido ao longo dos últimos 12 anos, classificando-o como um caso de “abuso e violência”.
“O Estado manipulou a distribuição do processo, vigarizou a escolha do juiz do inquérito, transmitiu a detenção no aeroporto e justificou a prisão preventiva com perigo de fuga, embora o visado estivesse a entrar no país, não a sair”, denunciou o antigo primeiro-ministro.
“O acórdão do ‘lapso de escrita’ foi decidido na Relação de Lisboa, mas por duas juízas que há meses pertenciam aos tribunais da relação do Porto e de Guimarães”, sublinhou, classificando todo o processo como marcado por “abuso, arbítrio e violência”.
José Sócrates foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
A decisão das juízas da Relação recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
