Julgamento da Operação Marquês arranca a 3 de julho. Sócrates e advogado não compareceram em tribunal

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o seu advogado não estiveram presentes na audiência desta manhã no Campus da Justiça, em Lisboa, destinada a definir as sessões do julgamento da Operação Marquês. A ausência foi justificada pela defesa com a alegação de que não reconhecem legitimidade ao tribunal para dar seguimento ao processo. Em tribunal ficou agendado o início do julgamento para 3 de julho.

Numa nota enviada à comunicação social, Sócrates argumenta que o processo ainda se encontra em fase de recurso e não de julgamento. “Neste momento não existe nem acusação, nem pronúncia. Por essa razão, não pode haver julgamento”, lê-se no documento, no qual sustenta que “o processo Marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução”.

Segundo a defesa, esta situação impede a participação em “reuniões judiciais que pretendem impor factos consumados nos processos judiciais sem observância do devido processo legal”.

José Sócrates aproveitou ainda a nota para reiterar as suas críticas à forma como o processo tem sido conduzido ao longo dos últimos 12 anos, classificando-o como um caso de “abuso e violência”.

“O Estado manipulou a distribuição do processo, vigarizou a escolha do juiz do inquérito, transmitiu a detenção no aeroporto e justificou a prisão preventiva com perigo de fuga, embora o visado estivesse a entrar no país, não a sair”, denuncia o antigo primeiro-ministro.

Sócrates recorda também que, em 2022, foi novamente alvo de medidas restritivas, como a obrigação de apresentações periódicas às autoridades, justificadas com um alegado perigo de fuga, quando estava a frequentar um doutoramento no Brasil. Já em 2024, afirmou que o Estado terá manipulado a constituição do tribunal da Relação para garantir que o recurso do Ministério Público fosse julgado por duas juízas transferidas de outros tribunais.

“O acórdão do ‘lapso de escrita’ foi decidido na Relação de Lisboa, mas por duas juízas que há meses pertenciam aos tribunais da relação do Porto e de Guimarães”, sublinhou, classificando todo o processo como marcado por “abuso, arbítrio e violência”.

Em janeiro de 2024, as juízas do TRL decidiram que Sócrates vai a julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, e, segundo o acórdão da Relação, Sócrates, chefe do governo entre 2005 e 2011, vai responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada, entre outros ilícitos.

Sócrates foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

A decisão das juízas da Relação recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

Nessa decisão, foi ainda determinado levar a julgamento por dois crimes de branqueamento José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates.

(EM atualização)