O Ministério Público abriu uma nova frente de investigação na Operação Influencer, focada na possível violação do segredo de Estado. A decisão foi tomada em dezembro de 2023, após uma reunião entre os procuradores responsáveis pelo caso e o procurador-geral da República, Amadeu Guerra. O ponto de partida para esta investigação foi a apreensão de uma pen drive contendo dados pessoais de centenas de agentes dos serviços de informação e das forças de segurança, descoberta durante buscas realizadas na residência oficial do primeiro-ministro em novembro do ano passado.
A busca ao gabinete de Vítor Escária, então chefe de gabinete de António Costa, decorreu a 7 de novembro de 2023, no mesmo dia em que o ex-primeiro-ministro anunciou a sua demissão. De acordo com os autos do processo, citados pela revista Sábado, os investigadores encontraram no local um cofre que continha diversos dispositivos de armazenamento digital, incluindo uma pen drive que foi identificada como “item 19” e que estava acondicionada num pequeno saco de plástico transparente.
O dispositivo continha dados de identificação e outras informações pessoais de centenas de agentes do Serviço de Informações de Segurança (SIS), do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), da Polícia Judiciária (PJ) e da Autoridade Tributária. Inicialmente, os investigadores mencionaram apenas a possível violação do sigilo fiscal, mas posteriormente a gravidade do conteúdo levou à abertura de uma nova investigação sobre violação do segredo de Estado.
Durante a busca, Vítor Escária negou a existência de ficheiros classificados nos seus dispositivos eletrónicos, alegando que documentos dessa natureza apenas existiam em formato físico. No entanto, no mesmo dia, durante a busca à sua residência, ele indicou que poderia ter documentos classificados no seu email, nomeadamente na “pasta NATO”.
O advogado André Matias de Almeida, que acompanhava Escária, contestou a apreensão do dispositivo, argumentando que o seu conteúdo estava excluído do mandado de busca. O procurador Rosário Teixeira, por sua vez, defendeu a apreensão, alegando que o simples facto de aquele dispositivo conter dados sensíveis poderia configurar um crime de violação do sigilo fiscal. O juiz de instrução Nuno Dias Costa validou a apreensão, sublinhando que, mesmo que a pen drive não tivesse relevância para o processo da Operação Influencer, poderia ser indício de outro crime.
Apesar da importância do achado, Vítor Escária não foi interrogado sobre o conteúdo do dispositivo durante os interrogatórios judiciais que se seguiram às buscas. Os procuradores Hugo Neto, Ricardo Lamas e João Paulo Centeno optaram por concentrar as diligências no projeto da Start Campus em Sines, imputando ao então chefe de gabinete crimes de corrupção ativa, prevaricação e tráfico de influências.
Segundo fontes próximas de Vítor Escária, citadas pela revista Sábado, o ex-chefe de gabinete desconhecia o conteúdo da pen drive e nem sequer sabia que esta se encontrava no cofre do seu gabinete. A mesma fonte refere que o dispositivo terá chegado a São Bento ainda no período em que Francisco André era chefe de gabinete, ou seja, antes de Escária assumir funções em agosto de 2020.
Contactado pela Sábado, o advogado Tiago Rodrigues Bastos confirmou esta versão, garantindo que o seu cliente “nunca foi questionado” sobre o conteúdo do dispositivo e que nunca o utilizou. Segundo a CNN Portugal, Vítor Escária terá alegado que a pen drive lhe foi entregue de forma anónima e que foi colocada no cofre apenas por precaução.
As implicações e o futuro da investigação
O Ministério Público decidiu extrair uma certidão para investigação autónoma deste caso, o que poderá levar à abertura de um novo processo criminal. O dispositivo, contendo dados altamente sensíveis de agentes de segurança e das forças policiais, poderá configurar uma violação grave do segredo de Estado, tornando-se uma das ramificações mais delicadas da Operação Influencer.
A Operação Influencer, desencadeada a 7 de novembro de 2023, já resultou nas detenções de Vítor Escária, do advogado e consultor Diogo Lacerda Machado, dos administradores da Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas. São ainda arguidos no processo o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente Nuno Lacasta, o advogado João Tiago Silveira e a própria Start Campus.
A investigação foi recentemente dividida em três inquéritos distintos:
- O projeto da Start Campus em Sines, onde se planeava a construção de um centro de dados;
- A exploração de lítio em Montalegre e Boticas;
- A produção de hidrogénio em Sines.
Entretanto, o inquérito relativo a António Costa foi inicialmente aberto no Supremo Tribunal de Justiça, devido ao seu estatuto de primeiro-ministro. No entanto, com a sua demissão e consequente perda de foro especial, o processo foi transferido para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Com a nova investigação em curso, a descoberta da pen drive poderá representar um novo desenvolvimento com impacto significativo no caso, elevando a gravidade das suspeitas que envolvem antigos membros do governo.
