ASAE apreende quase 100 mil euros em artigos contrafeitos na feira de Lamego e instaura 15 processos-crime
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em parceria com diversas forças policiais, realizou uma operação especial de fiscalização na Feira Semanal de Lamego, resultando na apreensão de 4.381 artigos contrafeitos no valor estimado de 96.600 euros.
A intervenção, conduzida pela Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Barcelos, contou com a colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP), nomeadamente o Comando Distrital de Viseu, o Corpo de Intervenção e o Grupo Operacional Cinotécnico da Unidade Especial de Polícia do Comando Distrital do Porto. O foco da operação foi o combate à violação dos direitos de propriedade industrial, incidindo sobre crimes de contrafação, imitação e uso ilegal de marca.
15 processos-crime instaurados e 9 arguidos identificados
Durante a fiscalização, foram inspeccionadas diversas bancas e viaturas de transporte de mercadorias no recinto da feira. No total, foram instaurados 15 processos-crime por venda, circulação ou ocultação de artigos contrafeitos e identificados nove indivíduos, que foram constituídos arguidos pelo crime de contrafação.
Os artigos apreendidos incluem calçado, vestuário, malas e relógios, destacando-se a relevância económica desta atividade ilícita. Segundo o comunicado, o valor total dos bens contrafeitos ascendeu a aproximadamente 96.600 euros, evidenciando o impacto significativo deste mercado paralelo.
Em comunicado oficial, a ASAE sublinhou que “a contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto nestes domínios. Neste pressuposto, a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores.”
Esta ação enquadra-se nos esforços contínuos para salvaguardar os direitos dos titulares das marcas e proteger os consumidores de práticas comerciais ilícitas. A ASAE reafirma ainda o seu compromisso na fiscalização e prevenção de crimes que prejudicam o mercado, a economia local e, em última instância, a confiança dos consumidores.