Crédito habitação: Taxa fixa pode ter os dias contados. Saiba porquê

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) avisou, num parecer enviado ao Parlamento, que limitar ou eliminar as comissões cobradas pelo reembolso antecipado de créditos à habitação pode levar a banca a deixar de oferecer empréstimos com taxa fixa ou mista.

A notícia avançada pelo Público dá conta que este alerta surge no contexto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, que incluem medidas como a eliminação total dessas comissões, apresentadas pelo PS, ou a sua limitação a 0,5%, sugerida pelo Chega.

Atualmente, está em vigor um decreto-lei que suspende a cobrança de comissões nos reembolsos antecipados de créditos com taxa variável, medida implementada para mitigar o impacto da subida das taxas de juro. No entanto, sem novas alterações legislativas, essa norma expira no final de 2024, voltando a aplicar-se as taxas de 0,5% para créditos com taxa variável e 2% para taxa fixa.

A proposta do PS, que será votada a 28 de novembro, é apoiada pelo Banco de Portugal, que destaca a maior concorrência gerada pela suspensão das comissões.

A APB argumenta que as comissões são essenciais para compensar as perdas financeiras das instituições bancárias quando os créditos são pagos antes do prazo acordado, e alerta que eliminar estas comissões pode levar os bancos a restringir ou mesmo abandonar os contratos de crédito com taxa fixa ou mista, que hoje representam perto de 80% das novas operações de crédito à habitação.