Fenprof anuncia hoje propostas para o OE 2025 e antecipa negociações sobre Estatuto da Carreira Docente

Esta sexta-feira, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) realiza uma conferência de imprensa às 12h na sua sede, onde apresentará as suas posições sobre o Protocolo Negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e as propostas para o Orçamento do Estado de 2025 (OE 2025) no âmbito da educação. Este anúncio surge na sequência das reuniões realizadas pelo Secretariado Nacional e pelo Conselho Nacional da Fenprof, que decorre desde ontem.

O Secretariado Nacional e o Conselho Nacional da Fenprof reuniram-se para definir estratégias e discutir os principais desafios enfrentados pelos docentes. No centro das preocupações está a revisão do ECD, que o ministro da Educação, Fernando Alexandre, apontou como um processo prioritário. Contudo, a Fenprof expressa descontentamento com o calendário proposto, que prevê a implementação do ECD revisto apenas em 2027. “Consideramos esta demora inaceitável, quando a valorização da carreira docente é tão urgente”, adiantou a Fenprof.

Além da questão do ECD, os membros da Fenprof discutiram problemas prementes que afetam a profissão e as condições nas escolas. Entre as preocupações estão a crescente falta de professores, a pressão sobre as direções escolares para aumentarem o número de horas extraordinárias dos docentes e a nova legislação que exclui milhares de professores da reintegração na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Segundo a Fenprof, estas medidas são “paliativas e insuficientes para resolver os problemas estruturais do setor.”

Durante a conferência de imprensa de hoje, a Fenprof pretende tornar públicas as suas posições em relação ao Protocolo Negocial sobre o ECD, documento que pretende nortear as negociações com o Ministério da Educação e Ciência (MECI). A Federação antecipa “profundas discordâncias” em relação às intenções manifestadas pelo ministério, sublinhando a necessidade de um ECD que reconheça e valorize o tempo de serviço dos docentes, que ainda se encontra por recuperar de forma justa e abrangente.

“Este Protocolo Negocial terá um impacto direto na dignidade da profissão e nas condições de trabalho dos professores. Não podemos aceitar que milhares continuem excluídos da recuperação do tempo de serviço devido a obstáculos administrativos e técnicos,” frisou a Fenprof, apontando problemas contínuos com plataformas que dificultam as progressões nas carreiras.

Propostas para o Orçamento do Estado 2025: prioridades para a educação

A Fenprof aproveitará também a ocasião para expor as suas propostas para o OE 2025 no setor da educação, com o objetivo de colmatar o que classifica como “lacunas graves” no projeto do governo. As propostas incluem medidas para combater a falta de professores, que a Fenprof considera ser um problema que tem vindo a agravar-se e que prejudica a qualidade do ensino em várias regiões do país.

Uma das exigências centrais é o aumento do apoio financeiro para professores deslocados, que, segundo a Fenprof, tem excluído a maioria dos docentes necessitados. A Federação também defende um reforço no orçamento que permita melhorias significativas nas condições de trabalho dos docentes, incluindo a implementação de apoios mais robustos para a formação e para a saúde mental dos profissionais de ensino.

A Fenprof não poupa críticas ao calendário avançado pelo ministro Fernando Alexandre, que prevê a implementação das alterações ao ECD apenas em 2027. Para a Federação, esta data revela “uma falta de compromisso” com a valorização da carreira docente. “O setor educativo não pode esperar mais três anos para que sejam reconhecidas as condições dignas de trabalho e progresso para os docentes. Este é um processo urgente e não pode ser adiado,” afirmou a Fenprof.

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