OE 2025: Executivo investe 70 milhões de euros para resolver falta de professores nas escolas e propõe reformas na educação

O Governo português prevê um investimento de 70 milhões de euros em 2025 para cobrir as despesas do concurso extraordinário de professores, aberto com o objetivo de resolver o défice de docentes em algumas regiões e grupos de recrutamento específicos. De acordo com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), as áreas de Lisboa, Alentejo e Algarve são prioritárias devido à elevada carência de professores, como indicado na nota explicativa do Orçamento do Estado de 2025, publicada no site da Assembleia da República.

Até agora, os dados preliminares fornecidos pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) indicam que o concurso atraiu 6.406 candidatos para um total de 2.309 vagas, recorda o Público. Os grupos de recrutamento mais procurados foram os de educação pré-escolar e educação física, seguidos pelo 1.º ciclo do ensino básico. Além disso, o concurso permitiu, pela primeira vez, a candidatura de docentes com habilitação própria – uma nova medida que visa alargar o quadro do Ministério da Educação.

Para incentivar os professores que sejam colocados em agrupamentos considerados carenciados, o Governo propõe um subsídio de deslocação, entre 150 e 450 euros, para aqueles que tenham de percorrer mais de 70 quilómetros até ao local de trabalho. Esta medida específica representa um custo adicional de 10 milhões de euros para o Estado.

O Ministério da Educação planeia alocar 105 milhões de euros em diversas iniciativas para reduzir o número de alunos sem aulas por longos períodos. Parte deste investimento financiará o Plano +Aulas +Sucesso, lançado em junho, que inclui o recrutamento de professores aposentados, investigadores e doutorados para lecionarem no ensino básico e secundário. Para atrair estes profissionais, estão destinados 14,6 milhões de euros, e o ministério ainda prevê alocar 3,5 milhões para aumentar o número de horas extraordinárias que os professores poderão assumir.

Outra medida para estimular o interesse pela carreira docente é a atribuição de 2.000 bolsas de estudo para alunos que ingressarem em licenciaturas e mestrados nas áreas de Ciências da Educação e Ensino, com uma verba de 1,8 milhões de euros.

A recuperação do tempo de serviço dos docentes, uma das principais bandeiras do Governo, terá em 2025 um impacto orçamental de 214 milhões de euros. Espera-se que, até julho do próximo ano, 66% dos professores estejam nos últimos quatro escalões da carreira – uma melhoria significativa em relação aos 41% registados em abril de 2023.

No âmbito da modernização das infraestruturas escolares, estão previstos 489 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para projetos de melhoria da conectividade das escolas e da capacitação das equipas de gestão escolar. O Governo afirma que a digitalização do sistema educativo é prioritária, sobretudo para reforçar as infraestruturas tecnológicas e fornecer os recursos necessários para uma aprendizagem digital.

Cerca de 79 milhões de euros serão destinados a recursos educativos digitais, e sete milhões apoiarão o novo modelo digital de avaliação externa, incluindo provas e classificações digitais. Este ano, os alunos passarão a realizar provas de monitorização de aprendizagem no 4.º e 6.º anos, em vez das provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos, sendo as provas finais do 9.º ano também realizadas em formato digital.

Mudanças no ensino superior e apoio ao alojamento estudantil

No ensino superior, o Governo planeia revisar o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), harmonizando-os com o Estatuto da Carreira de Investigação Científica. O plano inclui ainda uma atualização salarial para as várias categorias docentes e uma proposta para estabelecer o Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados.

Para apoiar o acesso e permanência dos estudantes no ensino superior, o Governo lançará um estudo, coordenado pelo Centro de Economia da Educação da Nova SBE, para rever o sistema de bolsas e o acesso ao alojamento. O ministério pretende estudar ajustes no contingente prioritário para os alunos do escalão A da ação social escolar, que foi introduzido em 2022/2023, mas que teve baixa adesão.

Em relação ao alojamento, prevê-se a conclusão de 64 projetos de residências estudantis durante 2025, com um investimento de 208 milhões de euros, dos quais 174 milhões financiados pelo PRR. Estes projetos permitirão a criação de 3.715 novas camas e a renovação de 3.891 camas já existentes, expandindo e melhorando a oferta atual de alojamento estudantil.

O ministro da Educação será ouvido esta terça-feira pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde deverá esclarecer as alocações propostas no Orçamento do Estado para 2025. O objetivo é detalhar estas iniciativas que visam resolver problemas estruturais da educação em Portugal, desde a escassez de docentes até à modernização digital das escolas e ao apoio ao ensino superior.