Governo implementa consultas de psicologia de emergência “no prazo de dois dias” para Forças de Segurança
O Governo português tomou uma nova medida para responder ao agravamento de problemas de saúde mental entre os profissionais das forças de segurança, instituindo uma consulta de acompanhamento psicológico em até dois dias úteis para aqueles que necessitem de apoio urgente. A iniciativa, formalizada num despacho publicado hoje em Diário da República e assinado pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, visa assegurar um acesso mais célere e adaptado às necessidades específicas deste grupo, que enfrenta níveis de risco emocional elevados e taxas de suicídio superiores à média da população.
A decisão surge na sequência de um despacho anterior, emitido em agosto, que determinava a criação de três grupos de trabalho com o propósito de desenhar e implementar um programa estruturado de saúde mental e prevenção de suicídio para os profissionais das forças de segurança. Entre as entidades abrangidas estão a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ), e os profissionais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que incluem guardas prisionais e técnicos de reintegração social.
O documento oficial sublinha a importância de uma resposta eficaz face às “perturbações psicológicas e problemas de saúde mental, que se apresentam com especial relevância nas forças e serviços de segurança”. De acordo com o despacho, em Portugal, as taxas de suicídio dentro da GNR e da PSP “são superiores às observadas na população em geral”, justificando, assim, a necessidade de medidas adaptadas e urgentes.
A medida estabelecida pelo despacho inclui a criação de uma via de atendimento rápido para os elementos das forças de segurança nos agrupamentos de saúde (ACES) correspondentes ao local onde exercem a sua profissão. Estes agrupamentos, compostos por Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) e Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), passarão a contar com profissionais especialmente preparados para prestar acompanhamento psicológico e apoiar na prevenção de doenças relacionadas com o stress e a depressão, especialmente prevalentes neste grupo.
O despacho determina ainda que as consultas de acompanhamento psicológico necessárias devem ser asseguradas “no prazo máximo de dois dias úteis”. Em paralelo, prevê-se que um terço das consultas realizadas nestas unidades seja dedicado aos profissionais das forças de segurança, uma adaptação que, segundo o Governo, visa reduzir o tempo de espera e facilitar o acesso ao apoio psicológico. Estas consultas devem ser referenciadas por um médico de família ou especialista em psiquiatria, permitindo uma integração direta nos cuidados primários de saúde.
Para facilitar o processo, a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi incumbida de publicar no Portal do SNS a lista completa de unidades onde as consultas de acompanhamento psicológico estarão disponíveis. Esta transparência, argumenta o Governo, visa orientar os profissionais das forças de segurança sobre as opções de apoio disponíveis e reforçar a confiança no acesso rápido a recursos de saúde mental.
O aumento das taxas de suicídio e os problemas de saúde mental nas forças de segurança não são novos. Em 2016, o Ministério da Administração Interna havia implementado o Plano de Prevenção de Suicídio nas Forças de Segurança, que, no entanto, segundo o atual despacho, “já não reflete a realidade material, fática, epidemiológica e sociológica” que caracteriza a situação atual. A revisão do plano está, por isso, a cargo dos novos grupos de trabalho, que incluem diferentes especialistas e visam construir uma resposta mais eficiente e adaptada à realidade atual das forças de segurança.
Entre os fatores que afetam a saúde mental destes profissionais estão as pressões do serviço e as vivências traumáticas. Um relatório de 2017 analisou os suicídios de 89 elementos das forças de segurança entre 2007 e 2015, apontando que as vítimas eram, na maioria, pessoas com mais de 15 anos de serviço, casadas e com filhos, que se suicidaram em casa usando a arma de serviço. O despacho recorda que estes profissionais enfrentam “especiais exigências do ponto de vista emocional”, uma vez que frequentemente lidam com situações de morte, violência, ameaças e dificuldades de conciliação entre a vida profissional e familiar.
O Governo também reconhece que existe um “ainda existente estigma associado à doença mental” que, aliado ao receio de que a procura de ajuda possa prejudicar a carreira, leva muitos elementos das forças de segurança a evitar apoio psicológico, particularmente dentro das suas próprias instituições. Esta barreira cultural tem sido um obstáculo para a efetiva implementação de políticas de saúde mental que promovam a procura de ajuda e o bem-estar psicológico.