Técnicos de emergência pré-hospitalar fazem greve às horas extras a partir de hoje. Protesto sem data para acabar
Os técnicos de emergência pré-hospitalar, profissionais essenciais no atendimento de urgências de saúde e no funcionamento dos serviços de socorro do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), iniciam esta quarta-feira, uma greve às horas extraordinárias que se prolongará por tempo indeterminado. Esta paralisação, convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar (STEP), surge como resposta ao que consideram ser uma desvalorização contínua das condições laborais e remuneratórias destes trabalhadores.
O trabalho extraordinário dos técnicos tem sido fundamental para a operação diária do INEM. Segundo o sindicato, a falta de pessoal leva a que mesmo com as horas suplementares, várias ambulâncias permaneçam paradas por falta de profissionais. De facto, o Ministério da Saúde autorizou, até agosto, que estes técnicos pudessem receber até 60% do vencimento-base em horas extras, um limite habitualmente aplicável à função pública, elevando-o temporariamente para 80% durante o período de férias de verão.
Em comunicado, o STEP recorda que, apesar de a ministra da Saúde ter reconhecido na Assembleia da República que os salários destes técnicos eram “miseráveis”, não houve até agora nenhuma iniciativa concreta para melhorar a situação. “Volvidos mais de seis meses da tomada de posse do atual Governo […] continuamos sem soluções que visem dignificar os técnicos de emergência pré-hospitalar bem como a emergência médica, que continua a afundar-se sem medidas ou soluções concretas”, lê-se no documento. A manifestação, marcada também para hoje em frente ao Parlamento, coincide com o início das discussões sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, reforçando o pedido de urgência nas respostas do Governo.
Uma profissão subdimensionada e pouco atrativa
Atualmente, o quadro do INEM prevê a contratação de 1480 técnicos de emergência pré-hospitalar, mas pouco mais de 700 posições estão efetivamente ocupadas, alerta o sindicato. Rui Lázaro, presidente do STEP, sublinha que a situação tem gerado um risco real para a saúde pública: “O atraso na resolução destes e outros constrangimentos na emergência médica em Portugal custam vidas aos portugueses. Os portugueses não podem esperar. Para muitos é já tarde demais.”
Para minimizar a escassez de profissionais, está em curso um processo de recrutamento para preencher 200 vagas. Contudo, Rui Lázaro teme que a elevada taxa de abandono da profissão comprometa a eficácia deste recrutamento. “Se não houver uma alteração nos índices remuneratórios da carreira e se esta não for tornada atrativa, muitos dos candidatos não vão chegar a entrar nos quadros do INEM”, refere o dirigente, destacando que muitos dos profissionais abandonam a carreira logo após o período inicial de formação.
O sindicato defende ainda a necessidade de uma reestruturação da carreira. Atualmente, esta inclui apenas três categorias – técnico de emergência pré-hospitalar, coordenador operacional e coordenador-geral – sendo que a última abrange menos de três dezenas de profissionais. O STEP propõe a criação de uma estrutura com cinco níveis de progressão, em que a subida dependeria de cinco anos de experiência na posição anterior e de formação complementar em áreas específicas.
Uma carreira com poucos incentivos e grande desgaste
Na base salarial, um técnico de emergência pré-hospitalar recebe um salário bruto de 922 euros, valor que, segundo Rui Lázaro, apenas aumenta em cerca de 50 euros após 10 a 13 anos de serviço. No nível mais elevado da categoria, o salário bruto atinge 1280 euros. Este cenário salarial, associado ao elevado nível de exigência e desgaste físico e emocional da profissão, tem contribuído para a insatisfação generalizada.
Para Rui Lázaro, este modelo de progressão é inadequado e desencoraja a continuidade no setor: “Levamos 10 a 13 anos para progredirmos para o nível remuneratório seguinte, que são mais 50 euros.” Dada a natureza exigente da profissão, que inclui trabalho em fins de semana, feriados e épocas festivas como o Natal, o sindicato considera que as condições oferecidas atualmente são “incompatíveis com a responsabilidade e complexidade” da função.
Apesar de vários contactos com o Ministério da Saúde ao longo do último ano, o STEP afirma que as respostas têm sido insuficientes. Rui Lázaro recorda uma reunião em junho com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, e uma comunicação em setembro à ministra da Saúde, onde foram questionados sobre o futuro da carreira. Em resposta, o gabinete da ministra indicou que não estavam previstas alterações para este ano, podendo haver uma eventual revisão em 2025.
Para os profissionais do INEM, esta ausência de medidas concretas é inaceitável. Com a greve às horas extraordinárias e a manifestação no Parlamento, o STEP espera pressionar o Governo a tomar medidas urgentes para assegurar melhores condições de trabalho e salvaguardar o funcionamento adequado dos serviços de emergência, que consideram estar numa situação crítica.