Lisboa aprova nova edição de Subsídio Municipal ao Arrendamento: saiba como se candidatar
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, a abertura de uma nova edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), através do qual a autarquia apoia famílias e profissionais deslocados no pagamento das suas rendas habitacionais.
“Estamos fortemente empenhados em proporcionar respostas às dificuldades que a população enfrenta no acesso à habitação na cidade”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa. “Temos trabalhado diariamente, desde a primeira hora, para agilizar essas respostas, com a construção de novas casas, a reabilitação de habitações municipais que estavam fechadas quando iniciámos o mandato e uma aposta reforçada no programa de apoio à renda.”
“Baixámos, pela segunda edição consecutiva, o valor de acesso ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, para permitir que pessoas que até aqui não reuniam os critérios para aceder a este programa possam ser abrangidas e beneficiar de um apoio mensal no pagamento da sua renda”, explicou Carlos Moedas.
“Além disso, na sequência de outras medidas que já tínhamos introduzido para permitir o acesso de profissionais deslocados aos programas municipais de habitação, eliminámos nesta edição a exigência de domicílio fiscal na morada do contrato de arrendamento, para permitir que esses trabalhadores possam manter as suas moradas fiscais nos locais de residência de origem”, acrescentou o presidente da autarquia, dando nota de que já foram atribuídos mais de 1.700 apoios através do SMAA.
O período de candidaturas a esta que é a sétima edição do SMAA deverá abrir no início de novembro e prolongar-se até meados de dezembro, decorrendo online, na Plataforma Habitar Lisboa – que pode consultar aqui.
À iniciativa, poderão candidatar-se agregados familiares com habitação arrendada em Lisboa ou detentores de contrato de promessa de arrendamento, cujo rendimento global anual seja igual ou superior a seis mil euros, medida que visa permitir que esta faixa da população com maiores dificuldades para obter um arrendamento em Lisboa possa fazê-lo sem exceder a sua capacidade de esforço.
A dotação orçamental para este apoio é garantida pelo orçamento municipal, estando assegurada a nova edição e dando-se continuidade ao pagamento a beneficiários de anteriores edições desde que se candidatem para o efeito.