OE2025: Livre diz que Governo quer aliviar carga fiscal de quem “já é mais beneficiado”

O porta-voz do Livre acusou hoje o Governo de querer aliviar a carga fiscal de “quem já é mais beneficiado” e recusou antecipar o sentido de voto do partido em relação ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“No que conhecemos do Orçamento de Estado até agora, não houve mudanças significativas do Governo em direção às propostas do Livre. Nós consideramos que as propostas do Governo pretendem principalmente aliviar a carga fiscal de quem já é mais beneficiado, quando nós achamos que o espaço orçamental que o país agora tem deve ser utilizado para ajudar quem mais precisa e, portanto, essa é uma diferença fundamental”, afirmou.

Rui Tavares falava aos jornalistas no parlamento depois da entrega e apresentação do OE2025 pelo ministro das Finanças.

“Não havendo essa aproximação em relação ao Livre, nós também não temos mudança em relação à proposta do Governo. Vamos analisá-la com atenção”, referiu o deputado, indicando que o Livre não antecipa o sentido de voto “antes de ter lido todo o documento” e “antes de o Governo poder mudar algumas das suas posições durante o debate” sobre a proposta, na Assembleia da República.

O deputado indicou igualmente que o Livre vai apresentar propostas de alteração ao OE2025, considerando ser possível a aprovação tendo em conta a configuração atual do parlamento.

Entre essas propostas inclui-se a “criação de uma rede de transporte escolar, ecológica e elétrica que sirva não só para as crianças em idade escolar, mas também para populações com mobilidade reduzida”, um “estudo para a criação de um passe multimodal nacional”, ou a “criação de uma herança social de pelo menos cinco mil euros por cada criança nascida em Portugal para depois poder ser utilizada a partir dos 18 anos”.

Rui Tavares defendeu ainda que no próximo ano “deve ser preparada a transição” para que em 2026 e 2028 seja “feito um teste de larguíssima escala com a semana de quatro dias, durante o primeiro trimestre de cada um desses anos, alterando alguns feriados”.

Nesta declaração, o porta-voz do Livre criticou a ausência de reuniões do Governo com os partidos com representação parlamentar ao abrigo do estatuto do direito de oposição.

“Hoje finalmente foi entregue a proposta do Orçamento de Estado por parte do Governo, sem no entanto uma reunião de direito de oposição que deveria ter tido lugar, e que a lei manda que tenha lugar, e que não foi de forma nenhuma substituída pelas reuniões anteriores nas quais ainda não tínhamos o documento para poder discutir com o Governo”, afirmou Tavares.

O porta-voz do Livre considerou também que “agora finalmente começa a análise orçamental e acaba o comentário sobre a novela orçamental”, afirmando que “o que se procurou fazer por parte de vários quadrantes políticos foi um condicionamento para que não se julgasse este documento pelo seu conteúdo e pelo seu mérito, que é o que o Livre vai fazer a partir de agora”.

“A polaridade política de alguns mudou neste país e, portanto, o que dantes era absolutamente essencial, que era que houvesse eleições caso não houvesse orçamento, agora o que se diz é que ninguém quer eleições. Em geral quando alguém fala em nome de ninguém ou de toda a gente é porque basicamente diz aquilo que é a sua conveniência política para, enfim, fazer uma certa chantagem emocional com a liberdade dos outros”, criticou.

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade, votação que está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.