OE2025: Freguesias recebem 396,6 M€ de subvenção geral

As freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 396,6 milhões de euros (M€) através do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), segundo a proposta hoje entregue no parlamento.

Na proposta do OE2025, o Governo atribui às freguesias o montante global de 396.604.751 euros através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), estabelecendo que a distribuição do FFF assegura um crescimento nominal mínimo de 5% face ao valor inscrito no Orçamento do ano anterior.

Esta subvenção prevê para 2025 mais 47,1 milhões do que o montante inscrito no ano anterior (que foi de 349,4 M€). No entanto, em 2024 foi estabelecido que a distribuição do FFF teria de assegurar “um crescimento nominal mínimo de 7,8%” para cada uma destas autarquias.

Tal como no ano passado, depois de cumprida esta regra, 70% do remanescente do FFF será distribuído igualmente por todas as freguesias do continente reconhecidas por lei como sendo de baixa densidade e ainda pelas freguesias das regiões autónomas, enquanto os restantes 30% serão divididos “igualmente pelas restantes freguesias”.

Segundo a proposta, as freguesias de Lisboa receberão em 2025 o montante global de 85 milhões de euros, no âmbito da reforma administrativa deste município, que ocorreu separada da reforma na generalidade do país.

No âmbito dos autos de transferência de competências de municípios para freguesias do continente, a proposta de OE2025 indica que serão retidos um total de 168.386.362,82 euros a câmaras municipais para distribuir pelas freguesias que passaram a assumir essas competências (esta transferência foi, globalmente, de 150.621.587,68 euros no corrente ano).

As juntas de freguesia terão ainda 41 M€ para pagamento dos vencimentos dos autarcas que desempenham funções a meio tempo ou a tempo integral.

De acordo com as previsões do Governo inscritas na proposta de OE2025, entregue hoje no parlamento, a economia portuguesa vai crescer 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.

A proposta indica ainda previsões de que a dívida pública diminua para 95,9% em 2024 e 93,3% em 2025.

A votação da proposta na generalidade está agendada para 31 de outubro, seguindo-se o debate na especialidade, nas comissões parlamentares, decorrendo a votação final global do Orçamento para o próximo ano em 29 de novembro.

Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS-PP não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.