OE2025: Taxa do IRC baixa de 21% para 20% em 2025 sem referência a descidas futuras

A taxa do IRC vai baixar dos atuais 21% para 20% em 2025, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) hoje apresentada no parlamento, com o documento a não fazer referência a descidas nos anos seguintes.

Esta descida da taxa do imposto que incide sobre o lucro das empresas em um ponto percentual corresponde a uma versão mais recuada do que a anunciada inicialmente pelo Governo, na sequência do processo negocial com o PS.

Além disto, o Governo deixou também cair a referência a novas descidas da taxa do IRC nos anos seguintes, tendo retirado a proposta de autorização legislativa nesse sentido que tinha enviado há algumas semanas ao parlamento, fazendo-o num “sinal de boa vontade” para a negociação do Orçamento de Estado para 2025, segundo disse à Lusa fonte do executivo.

A par da descida da taxa geral do IRC, o OE2025 contempla uma diminuição dos atuais 17% para 16% da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) para lucros até 50 mil euros, com o objetivo de atingir os 12,5% em três anos.

A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.

Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.

Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.