OE2025: Governo retira propostas de lei do IRS Jovem e do IRC

O Governo vai retirar do parlamento as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e à descida do IRC num “sinal de boa vontade” para a negociação do Orçamento de Estado para 2025, disse à Lusa fonte do executivo.

Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, da qual não resultou qualquer acordo.

A notícia foi avançada pelo Expresso online e confirmada à agência Lusa por fonte do Governo.

No dia em que a proposta orçamental entra na Assembleia da República, o Governo dá um “sinal de boa vontade” com vista a aproximar posições com os socialistas que permitam a viabilização do documento.

No requerimento que acabou de entregar na Assembleia da República, assinado pelo chefe de gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, o executivo pede que “sejam retiradas do processo legislativo” as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e ao IRC.

As duas autorizações legislativas, que foram o alvo da negociação com o PS, autorizavam a “a alterar o IRS Jovem para uma taxa máxima de 15%, para jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares” e a “alterar o Código de IRC, reduzindo gradualmente a taxa de imposto de 21% para 15%, nos anos de 2025 a 2027”.

A proposta do IRS Jovem sofreu uma alteração substancial relativamente à ideia inicial do Governo, que foi ao encontro das ideias preconizadas pelo PS.

Quanto ao IRC, o PS mostrou-se apenas disponível para aceitar a redução em um ponto percentual.

Sem acordo nestes dois pontos, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, remeteu uma posição do partido para depois de conhecer a proposta orçamental.