O julgamento do ex-primeiro-ministro José Sócrates e do empresário Carlos Santos Silva, no âmbito do caso conhecido como Operação Marquês, enfrenta novo atraso devido a um impasse judicial sobre quem deve corrigir o despacho de pronúncia que os levou a tribunal. O conflito de competência envolve dois juízes e aguarda uma decisão da presidente da 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa, Simone Pereira.
O problema, segundo explica o canal Now, começou quando o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou, em março deste ano, a reformulação da decisão que colocou Sócrates e Carlos Santos Silva a julgamento, pelos crimes de falsificação de documentos e branqueamento de capitais. O tribunal exigiu que o empresário Carlos Santos Silva fosse retirado da figura de corruptor ativo de Sócrates, posição defendida pelo juiz Ivo Rosa, e passasse a ser considerado, como defendido pelo Ministério Público, corruptor passivo.
No entanto, a responsabilidade de fazer esta correção gerou um impasse entre dois magistrados. A juíza Sofia Marinho Pires, atualmente a ocupar o cargo de Juiz 2 no Tribunal Central de Instrução Criminal, declarou não ter competência para alterar a decisão tomada em 2021 pelo juiz Ivo Rosa, argumentando que o próprio autor da decisão inicial deveria ser o responsável pela reformulação.
A questão é que Ivo Rosa foi promovido em setembro a juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa. Ao receber o pedido de correção do seu despacho, Rosa recusou-se a atuar no processo, alegando que, por estar agora num tribunal superior, já não tem “jurisdição” para intervir numa decisão tomada enquanto estava na primeira instância.
Esta recusa levou ao impasse atual, com ambas as partes — a juíza Sofia Marinho Pires e a defesa de José Sócrates — a solicitarem ao Tribunal da Relação de Lisboa que resolvesse este “conflito de competência”. A defesa de Sócrates avançou rapidamente com um requerimento pedindo que os juízes desembargadores determinassem quem deve, afinal, corrigir o despacho de pronúncia.
Agora, cabe à juíza Simone Pereira, presidente da 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa, decidir se será Ivo Rosa, enquanto autor da decisão instrutória, ou Sofia Marinho Pires, como juíza atualmente responsável pelo processo, a reformular o despacho. Este incidente processual pode levar ainda alguns meses a ser resolvido, prolongando o início do julgamento de Sócrates e Carlos Santos Silva.
A incerteza sobre quem tem autoridade para proceder à correção tem sido apontada como um dos fatores que impede o julgamento de avançar. Recorde-se que este processo, conhecido como Operação Marquês, já se arrasta há vários anos e envolve múltiplos arguidos e crimes relacionados com corrupção e branqueamento de capitais.
Ao mesmo tempo, a segunda parte do processo da Operação Marquês, na qual José Sócrates e outros arguidos, como Ricardo Salgado e Zeinal Bava, foram acusados de crimes de corrupção, ainda está em análise no Tribunal da Relação de Lisboa. Esta decisão, datada de janeiro deste ano, aguarda desfecho para poder descer à primeira instância, onde o julgamento deverá prosseguir.
