OE 2025: Proposta do Governo começa hoje a ser debatida na generalidade (com aprovação já garantida pela abstenção do PS)
O Parlamento português inicia, nesta quarta-feira, 30 de outubro, o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Esta proposta já tem a aprovação garantida, com a votação final marcada para 29 de novembro, tendo sido anunciada a abstenção da bancada do Partido Socialista (PS).
O debate começou na segunda-feira, 28 de outubro, com a audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que apresentou os principais aspetos da proposta orçamental. Este momento decorreu após intensas negociações com o PS, focando-se especialmente na revisão do IRS Jovem. A nova formulação do imposto apresenta-se mais alinhada com o modelo anteriormente proposto pelo governo socialista. Em relação ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), a descida deste imposto será limitada a apenas um ponto percentual para o próximo ano.
Na terça-feira, 29 de outubro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, participou igualmente da audição, que também ocorreu às 15h00. Após estas apresentações, os deputados iniciam hoje o debate na generalidade, seguindo-se a votação que ocorrerá amanhã, 31 de outubro.
A apreciação na especialidade do OE2025 terá início no dia 4 de novembro, na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Durante esta fase, os ministros e representantes de várias instituições, incluindo o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas, serão ouvidos para discutir os impactos e as implicações do orçamento.
As audições na comissão estão programadas para terminar a 15 de novembro, data que também marca o final do prazo para que os partidos apresentem as suas propostas de alteração ao documento. Posteriormente, entre 22 e 29 de novembro, decorrerá a discussão no plenário, com votações na COFAP previstas para a parte da tarde. O culminar deste processo será a votação final global agendada para o dia 29 de novembro.
No que respeita às previsões contidas no OE2025, o Governo projeta um crescimento económico de 2,1% para o próximo ano, além de um excedente orçamental de 0,3% e uma redução da dívida pública para 93,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Este debate e as decisões que dele resultarão serão fundamentais para o delineamento das políticas financeiras do país nos próximos anos.