Justiça faz ‘mossa’ no Parlamento: AR já levantou imunidade a 6 deputados em apenas seis meses

Em apenas seis meses desta legislatura, a Assembleia da República já levantou a imunidade parlamentar a seis deputados que foram constituídos arguidos em processos judiciais, revelou esta segunda-feira o ‘Correio da Manhã’: o mais recente foi Fernando Medina, que viu ser deliberado o levantamento da imunidade parlamentar, arguido na ‘Operação Tutti Frutti’. O ex-ministro das Finanças, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e agora parlamentar do PS, viu os deputados darem luz verde na última semana.

A ‘Operação Tutti Frutti’ é responsável pela maior parte das ações contra deputados: o trio do PSD, Luís Newton, Margarida Saavedra e Carlos Eduardo Reis já haviam perdido a imunidade para responderem à Justiça neste caso de alegado favorecimento entre dirigentes e militantes do PS e sociais-democratas nas eleições autárquicas de 2017.

Também João Paulo Rebelo, antigo secretário de Estado do Desporto e deputado do PS, viu ser levantada a imunidade numa investigação sobre alegados benefícios a um ex-sócio para a realização de testes à Covid-19 durante a pandemia: por último, João Tilly, deputado do Chega, vai responder em tribunal num processo por difamação, após queixa de uma antiga dirigente do partido.

Nesta legislatura, a Comissão de Transparência já emitiu 19 pareceres, sendo que a maioria foi para os deputados testemunharem em tribunal no âmbito de processos judiciais.