A partir de hoje, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, volta a ter a capacidade constitucional de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas, após o período de seis meses que se seguiu às eleições de 10 de março. Durante este período, o chefe de Estado não pôde dissolver o parlamento, conforme estipulado pela Constituição da República Portuguesa.
Com o retomar deste poder, Marcelo Rebelo de Sousa vê-se novamente em posição de tomar uma decisão política de grande impacto caso o cenário parlamentar o justifique, nomeadamente no contexto de crises políticas ou orçamentais.
Dissolução e novas eleições
Se o Presidente decidisse dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições, estas teriam de ocorrer pelo menos 55 dias após o anúncio, o que colocaria a data eleitoral em meados de novembro. Esta janela temporal, imposta pela lei eleitoral, permite garantir que os processos preparatórios, como a organização logística e as campanhas eleitorais, decorrem sem atropelos.
Apesar de esta possibilidade ser agora juridicamente possível, Marcelo Rebelo de Sousa tem mantido uma postura de apelo ao consenso político, sobretudo no que toca à aprovação do Orçamento do Estado para 2025, cujas negociações estão a decorrer num ambiente de crescente tensão.
Orçamento do Estado e apelo ao “bom senso”
O Presidente da República sublinhou recentemente a importância de viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, apelando ao “bom senso” tanto do Governo como da oposição para chegar a um acordo que permita a sua aprovação. “É uma matéria importantíssima”, frisou Marcelo, numa declaração feita na abertura da Festa do Livro, no Palácio de Belém. “As pessoas sabem como está o mundo, a Europa e as economias europeias. É necessário um Orçamento do Estado para garantir a recuperação económica e o avanço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).”
O Presidente deixou claro que, sem um orçamento aprovado, o país enfrentará dificuldades acrescidas, tanto internas como externas, e alertou para o impacto negativo que um cenário de duodécimos poderia trazer à imagem de Portugal perante os mercados internacionais.
Em resposta a uma proposta lançada pelo secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, que sugeriu um orçamento rectificativo caso o Orçamento do Estado para 2025 seja chumbado, Marcelo foi taxativo. “A solução de duodécimos não tem a mesma força, nem a mesma imagem de estabilidade que um Orçamento aprovado”, disse o Presidente. “E um orçamento rectificativo não resolve o problema. Como é que um Governo que vê o seu Orçamento chumbado vai conseguir aprovar um rectificativo?”
Para Marcelo Rebelo de Sousa, a única solução viável é a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Neste sentido, o Governo já convocou uma segunda ronda de negociações com os partidos com assento parlamentar para tentar chegar a um acordo, marcadas para hoje, 10 de setembro, na Assembleia da República.
Com as negociações em curso, o Presidente opta por manter uma posição de expectativa, aguardando o resultado das conversações entre os partidos. Quando questionado sobre a possibilidade de o executivo de Luís Montenegro negociar com o Partido Socialista ou com a direita e o Chega, Marcelo evitou entrar em detalhes, preferindo apelar ao bom senso das forças políticas. “Na hora da verdade, vai haver bom senso. Há que arranjar soluções para viabilizar o Orçamento”, concluiu.
Este apelo ao consenso parece ser a estratégia do Presidente da República para evitar uma crise política mais profunda e garantir que o país continua no caminho da recuperação económica e da estabilidade governativa, elementos fundamentais num cenário internacional cada vez mais complexo e incerto.
