O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, ratificou esta segunda-feira a sua decisão de bloquear a rede social ‘X’: De Moraes lembrou, durante a sua votação, que os responsáveis pela empresa ignoraram “repetida, consciente e voluntariamente” todas e cada uma das ordens judiciais e multas que lhe foram impostas, o que “gerou um ambiente total de impunidade, uma espécie de ‘cidade sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
O juiz acusou o grupo social de Elon Musk de servir de altifalante no Brasil para “grupos extremistas e milícias digitais” para a divulgação massiva de discursos racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos.
Alexandre de Moraes lamentou também que, apesar das tentativas do Supremo Tribunal, de contactar os responsáveis da empresa, bem como de lhes conceder “todas as oportunidades” para cumprirem as ordens judiciais e resolverem as multas, isso tenha sido impossível devido ao desinteresse do gigante tecnológico.
“A conduto ilícita da Twitter International Unlimited Company e do X no Brasil, através das declarações do seu principal acionista estrangeiro, Elon Musk, pretende continuar a incentivar publicações com discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar separá-los do controlo judicial”, acusou.
O Supremo Tribunal brasileiro vai ter esta segunda-feira para votar a decisão: a De Moraes, seguiu-se o juiz Dino, que também votou a favor da continuidade do bloqueio da rede social: Cármen Lúcia Antunes, Cristiano Zanin e Luis Fux ainda vão apresentar os seus pareceres.
“A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não existe sem o segundo e vice-versa”, salientou Dino, que criticou o gigante tecnológico por querer colocar-se “acima da lei”.
Recorde-se que a ordem de bloqueio foi dada por De Moraes na passada sexta-feira, com alerta à Agência Nacional de Telecomunicações para informar mais de 20 mil empresas do setor que deveriam impedir os seus utilizadores de entrar no ‘X’ – algumas, como a Starkink do próprio Elon Musk, já adiantaram que não vão obedecer à medida.
