Artigo 13: Reino Unido rejeita lei europeia

O ministro britânico da inovação e ciência, Chris Skidmore, já garantiu que a directiva da União Europeia sobre os direitos de autor não será implementada no Reino Unido, apesar de ter sido um dos países que inicialmente apoiou a regulamentação. Directiva esta que valeu várias críticas por parte das empresas, uma vez que as torna responsáveis por não removerem conteúdos protegidos por direitos de autor que tenha sido carregado por utilizadores.

Todos os estados membros da União Europeia (UE) têm até 7 de Junho de 2021 para implementarem as novas regras. Mas antes desta data o Reino Unido deixa a UE (a saída oficial, Brexit, está prevista para 31 de Janeiro de 2020).

A directiva europeia em causa define a forma como “os serviços online de partilha de conteúdos” devem lidar com os conteúdos protegidos, como programas televisivos e filmes, e dirige-se sobretudo a site como o Soundcloud, YouTube e Dailymotion.

O artigo 13 foi o principal alvo de críticas na Internet, uma vez que aborda “gifs” e “memes” que dependem de conteúdo protegidos (especialmente de filmes) e que se tornam virais. No entanto, alguns ajustes à regulamentação podem permitir a utilização deste tipo de conteúdos em “memes” desde que estes tenham a finalidade de “crítica, caricatura ou humor”.

Boris Johnson, primeiro-ministro do Reino Unido, já tinha criticado a directiva europeia dizendo que esta era “terrível para a Internet”. Por sua vez, a Google argumentou que esta regulamentação “prejudicava as indústrias criativa e digital da Europa” enquanto Susan Wojcicki, CEO do YouTube, avançou que os utilizadores da UE podem ser excluídos da plataforma de vídeo.