A recente aprovação das novas taxas de IRS, que marcou o desfecho de um acirrado debate entre o Governo e a oposição, trouxe consigo um novo conjunto de questões. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta semana o diploma que estabelece a redução das taxas, mas deixou claro que a aplicação efetiva das novas taxas neste ano depende agora do Governo, liderado por Luís Montenegro.
De acordo com o novo diploma, a redução das taxas de IRS representará uma diminuição de aproximadamente 72 cêntimos por mês para a maioria dos portugueses. Esta alteração levanta dúvidas sobre a sua relevância, especialmente considerando que o ano está a poucos meses de terminar. Especialistas em fiscalidade e contabilidade sugerem que a aplicação das novas taxas ainda este ano pode não ser benéfica.
A bastonária da Ordem dos Contabilistas, Paula Franco, declarou à CNN Portugal que a atualização das tabelas de retenção na fonte só terá efeitos práticos a partir dos últimos quatro meses do ano. “Agosto é um mês de férias, não é tipicamente um mês com muitos recursos. Na melhor das hipóteses, a atualização começará em setembro”, explicou. Franco destacou ainda que a implementação destas alterações para as empresas implica custos adicionais, como a atualização de software e outros recursos, o que pode não justificar a sua aplicação imediata.
“Dado que em janeiro de 2025 as tabelas serão novamente atualizadas, o custo adicional agora pode não valer a pena”, acrescentou Paula Franco, sublinhando a desnecessidade de um ajuste antecipado.
Luís Leon, fiscalista da consultora Ilya, compartilha a visão de Paula Franco. Em declarações ao mesmo canal, Leon enfatizou que a redução proposta representa uma diferença mínima no orçamento mensal dos contribuintes. “Estamos a falar de trocos. Este aumento mensal é menor do que o valor de uma refeição em um restaurante de fast food”, afirmou.
Leon também apontou que a verdadeira consequência desta atualização imediata será sentida nas contas do Orçamento do Estado para 2025, destacando a necessidade de uma análise cuidadosa sobre o impacto financeiro e administrativo das mudanças.
O Governo ainda não decidiu se a redução das taxas de IRS será refletida nas tabelas de retenção na fonte já este ano.
Esta indefinição surge em um contexto de crescente pressão, tanto por parte dos partidos da oposição quanto do próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. A exigência é que o Executivo de Luís Montenegro tome uma decisão sobre a implementação imediata das novas taxas.
