Ordenados, subsídios e ‘paraquedas dourado’ contribuem para ‘bolo’ milionário: quanto ganha um eurodeputado?

Os eurodeputados já realizaram, esta semana, a primeira sessão solene em Estrasburgo desde as eleições europeias de junho último. À sua espera – além de conduzirem os destinos legislativos da União Europeia – estão salários e subsídios ‘chorudos’ não só enquanto exercem o seu mandato mas mesmo depois de o abandonarem.

Quais são essas regalias? A saber:

Salário

Todos os deputados ao Parlamento Europeu têm o mesmo salário bruto, independentemente do seu estatuto ou serviço – recebem 10.337 euros por mês, o que resulta em 8.090 euros mensais depois das deduções especiais da UE. Este valor foi atualizado a 1 de janeiro de 2024, em função da inflação. A maior parte tem de pagar impostos adicionais, embora varie consoante o país de onde são oriundos.

É substancialmente mais recompensador financeiramente ganhar um assento em Estrasburgo face aos deputados nacionais: em abril de 2024, os deputados britânicos recebiam um ordenado mensal bruto de cerca de 7.600 libras (9.019 euros); em França, este valor situa-se nos 7.637 euros; em Portugal, o salário está fixado em 3.892,14 euros, um valor onde está refletido a redução excecional de 5% no vencimento mensal para titulares de cargos políticos, sem o qual atiraria o valor do vencimento para 4.096,99 euros.

Recorde-se que o ordenado médio de um trabalhador comum típico da UE é, de acordo com o Eurostat, é de 2.944 euros mensais.

Despesas gerais

Os deputados ao Parlamento Europeu recebem um subsídio mensal de 4.950 euros para gerir as despesas de escritório no seu círculo eleitoral, como a renda e os consumíveis informáticos – é o Parlamento Europeu que fornece os gabinetes em Bruxelas e em Estrasburgo, recorda a publicação ‘Euronews’.

Este é um subsídio controverso, uma vez que é depositado diretamente nas contas bancárias dos deputados e, ao contrário do que acontece com as despesas de viagem, estes não são obrigados a justificar ou apresentar faturas, nem sequer revelar a forma como o dinheiro é gasto.

Não seria a primeira vez que estas despesas acabam nos tribunais da UE: Ioannis Lagos, eurodeputado grego do partido de extrema-direita Aurora Dourada, foi condenado por pertencer a uma organização criminosa em 2020. Nos sete meses entre a condenação e a decisão do Parlamento Europeu de levantar a sua imunidade, Lagos teve acesso a mais de 100 mil euros em fundos públicos, dinheiro que pode ter sido usado para escapar à justiça.

Subsídio diário

Basta aparecerem que um eurodeputado já recebe: podem pedir um subsídio fixo de 350 euros diário, destinado a cobrir as despesas de alojamento, alimentação e outros custos enquanto estiverem em Bruxelas ou Estrasburgo – que não fica disponível aos fins de semana, nem os dias em que não estão presentes.

Os deputados têm de assinar um registo para confirmar a sua presença e para receberem o montante total têm também de votar – se os eurodeputados faltarem a mais de metade das votações nominais durante uma sessão plenária, o subsídio é reduzido para metade, ou seja, 175 euros diários.

O calendário do Parlamento Europeu refere eventos políticos, em comissão ou sessões plenárias, em cerca de 150 dias por ano, o que atira o valor médio do subsídio para cerca de 4.400 euros por mês.

Trabalhos paralelos

Apesar dos ordenados substanciais, há eurodeputados com empregos paralelos – e cerca de dois terços dos mesmos têm-no, segundo um estudo do último Parlamento Europeu realizado pela ‘Transparency International’.

Coletivamente, os eurodeputados arrecadaram 8,6 milhões de euros anuais com esses trabalhos, o que significa que um eurodeputado médio ganhou 12 mil euros extras com outros trabalhos – em muitos casos, os ganhos externos excedem o salário base de um eurodeputado, por vezes provenientes de empresas que fazem lobby em questões políticas da UE, aponta a ‘Transparency International’.

‘Paraquedas dourado’

Os eurodeputados continuam a receber um subsídio mesmo depois de deixarem o cargo – por exemplo, se não forem reeleitos ou se se demitirem para aceitar um emprego no setor privado. O valor do subsídio é igual ao do salário mensal e os deputados continuam a recebê-lo durante um período de transição que depende do tempo de serviço.

Assim, um deputado que tenha cumprido cinco mandatos completos pode receber esse ‘paraquedas dourado’ num valor total de 248 mil euros, durante dois anos. Os deputados ao Parlamento Europeu têm direito a uma pensão aos 63 anos – esse valor pode atingir 70% do seu salário, sendo acrescido de 3,5% do salário por cada ano de serviço.

Despesas de deslocação

Os deputados ao Parlamento Europeu são reembolsados pelas despesas de deslocação para e do próprio Parlamento Europeu, o que inclui viagens de avião em classe executiva, comboio em primeira classe ou reembolsos de viagens de carro. Um eurodeputado que se desloque de carro de Toulouse a Estrasburgo, por exemplo, pode pedir o reembolso de 580 euros por viagem.

Se visitarem outros países da UE fora das reuniões oficiais do Parlamento, também podem solicitar o reembolso de um máximo de 4.886 euros por ano para viagens e alojamento.

Quando se deslocam a Bruxelas ou a Estrasburgo, os deputados têm acesso à frota de veículos do Parlamento Europeu para as suas deslocações oficiais.

Orçamento para o pessoal

A maioria dos deputados ao Parlamento Europeu pode também contratar três ou quatro assistentes, que ajudam no trabalho administrativo e político. Para tal, dispõem de uma dotação orçamental mensal de 29.557 euros para pagar os ordenados dos seus assistentes, os benefícios e outros custos associados.

Só há uma restrição: os eurodeputados são livres de escolher os seus colaboradores, embora estejam proibidos de contratar familiares próximos.