O Conselho de Finanças Públicas divulgou esta quarta-feira o relatório sobre a evolução do desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2023, que apresentou as seguintes conclusões:
– o número de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2023 aumentou para 10,6 milhões inscritos, dos quais 1,7 milhões (16%) não tinham médico de família atribuído. Face a 2022 trata-se de mais 230 mil utentes nesta situação.
– o volume total de consultas médicas realizadas nos cuidados primários diminuiu pelo segundo ano consecutivo, continuando a observar-se um desvio significativo entre a atividade realizada e a que seria necessária para a satisfazer as necessidades da população.
– na atividade hospitalar, o maior número de consultas médicas hospitalares e de cirurgias face a 2022 não foi suficiente para evitar o aumento expressivo do número de utentes em lista de espera para a primeira consulta em 2023 (+46% face a 2022).
– em termos orçamentais, o SNS apresentou, em 2023, um défice de 435,1 milhões de euros (M€), representando uma melhoria de 631,5 M€ face a 2022. O défice foi inferior ao esperado no orçamento inicial em 62,4 M€.
– a despesa do SNS atingiu 14.061 M€ em 2023, o que representa 5,3% do PIB e 12,5% da despesa pública total. Desde 2014 que o peso da despesa do SNS na despesa pública total tem vindo a aumentar, tendo alcançado o valor máximo em 2023.
– em 2023, a variação da receita face ao ano anterior (+1.523 M€) foi superior ao crescimento da despesa (+892 M€), em resultado do aumento das transferências e subsídios correntes do Orçamento do Estado de 2023, principal fonte de financiamento do SNS (95,3%).
– a dívida a fornecedores externos do SNS registou uma diminuição significativa em 2023, após três anos de aumento consecutivo. A dívida recuou para 1,2 mil M€, menos 387 M€ do que no ano anterior. Os pagamentos em atraso totalizavam 141 M€, um aumento de 122 M€ face a 2022, o que inverteu a trajetória descendente verificada desde 2018.
– em 2023, o prazo médio de pagamento das entidades do SNS ascendeu a 96 dias, menos 13 em comparação com o ano anterior. Nesse ano, apenas 26% das entidades do SNS cumpriram o objetivo de manter o PMP inferior a 60 dias.
Volume total de consultas médicas realizadas nos cuidados primários diminuiu pelo segundo ano consecutivo
No que diz respeito à atividade assistencial, o Conselho de Finanças Públicas aponta que em 2023, o número de utentes do SNS aumentou para 10,6 milhões inscritos, dos quais 1,7 milhões de utentes (16%) não tinham médico de família atribuído.
O volume total de consultas médicas realizadas nos cuidados primários diminuiu pelo segundo ano consecutivo, apesar do aumento do número de utentes do SNS. Esta redução ficou a dever-se ao menor volume de consultas não presenciais (-6,3%), ainda que se tenha registado um ligeiro aumento das consultas presenciais (+0,8%). Assim, o índice de utilização das consultas médicas apresentou valores inferiores a 2022, indicando uma redução da adequação do volume de consultas às necessidades dos utentes. Desta forma, continuou a observar-se nos cuidados primários um desvio significativo entre a atividade realizada e a que seria necessária para a satisfazer as necessidades da população.
Na atividade hospitalar, o maior número de consultas médicas hospitalares face a 2022 (em 3,9%) e de cirurgias (em 7,7%) não foi suficiente para evitar o aumento expressivo do número de utentes em lista de espera para a primeira consulta em 2023 (em 46% face ao ano anterior), bem como o número de utentes em “Lista de Inscritos para Cirurgia” (em 13%).
Os serviços de urgência e de internamento continuaram a registar diversos constrangimentos. Nos episódios de urgência, o cumprimento dos tempos de triagem apenas aconteceu em 60% dos casos (61% em 2022).
No internamento, observou-se uma taxa média de ocupação de 91%, superior à taxa de 86% registada em 2022 e a maior dos últimos 10 anos – salientando-se, no entanto, que esta taxa de ocupação engloba situações bastante discrepantes nas várias regiões do país.
No âmbito da Rede Nacional Cuidados Continuados Integrados, o maior número de utentes assistidos em 2023 não foi suficiente para responder ao aumento do número de utentes referenciados nesse ano. Apesar de terem sido assistidos mais 1.585 utentes face ao ano anterior, o número de utentes em lista de espera no final de 2023 era superior ao registado no ano precedente, situando-se em 1.804. O aumento de 317 lugares na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados em 2023 resulta do aumento das respostas domiciliárias, uma vez que as respostas que visam a institucionalização dos utentes diminuíram neste ano, existindo menos 17 camas de internamento face a 2022.
Número de utentes sem médico de família cresce anualmente em média 20%
O número de utentes sem médico de família tem crescido anualmente em média 20% nos últimos 5 anos.
Após a diminuição verificada em 2015 e estabilização em torno de 700 mil utentes entre 2016-2019, o número de utentes sem médico de família tem vindo a aumentar de modo substancial desde então, acrescendo em 2023 mais de 230 mil face ao ano anterior, tornando menos exequível a cobertura plena da população por médico de família.
No final de 2023, cerca de 1,7 milhões de utentes não tinham médico de família atribuído (1,5 milhões de utentes em 2022), correspondendo a 16% do total de inscritos no SNS (14% em 2022). A região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo continuou a concentrar o maior volume destes utentes, representando 67% do total deste universo em 2023, seguindo-se a região de saúde do Centro (15% do total). As restantes regiões do país apresentam, em média, cerca de 6% de utentes sem médico de família.
Apesar do aumento do número de utentes, o volume total de consultas médicas nos cuidados primários do SNS diminuiu pelo segundo ano consecutivo. A diminuição da atividade assistencial realizada nos cuidados primários, concretamente uma redução de 2,5% (-868 mil) consultas médicas face a 2022, ficou a dever-se ao menor volume de consultas não presenciais (-6,3%), tendo-se registado um ligeiro aumento das consultas presenciais (+0,8%)
Recorde-se que as primeiras chegaram a representar mais de metade das consultas médicas nos cuidados de saúde primários no ano de 2020 (57% do total de consultas) e 2021 (56% do total), reduzindo-se para 45% das consultas médicas realizadas nos cuidados primários em 2023. As consultas de enfermagem diminuíram 1,8% em 2023, enquanto as consultas de outros técnicos de saúde continuaram a tendência de subida, aumentando 15% face a 2022.
Nos serviços de urgência e de internamento continuaram a registar-se diversos constrangimentos, seguindo a tendência de anos anteriores. Nos episódios de urgência, o cumprimento dos tempos de triagem apenas aconteceu em 60% dos casos (61% em 2022).
No internamento, observou-se uma taxa média de ocupação de 91%, superior à taxa de 86% registada em 2022 e a maior dos últimos 10 anos.
Salienta-se, no entanto, que esta taxa de ocupação engloba situações bastante discrepantes em várias regiões do país, com destaque para taxas de ocupação superiores a 100% nos seguintes hospitais EPE: Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (124,5%), Centro Hospitalar do Oeste (109,6%), Centro Hospitalar do Médio Ave (103,6%) e Hospital de Vila Franca de Xira (100,2%).
O número de utentes em lista de espera para a primeira consulta aumentou de forma significativa em 2023
O aumento do número de primeiras consultas hospitalares realizadas em 2023 (+156 mil face a 2022) não foi suficiente para atender a procura crescente por primeira consulta hospitalar (+263 mil pedidos), o que resultou num aumento da lista de espera nesse ano.
Os pedidos de primeiras consultas não concluídos (851 mil) registaram um aumento de 46% face a 2022 (+268 mil utentes em espera). Nas áreas assistenciais em que é possível medir os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG6), nomeadamente as Consultas a Tempo e Horas (CTH) e o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC7), ambos integrados no Sistema Integrado de Gestão do Acesso ao SNS (SIGA8), registou-se também uma deterioração do grau de cumprimento.
Em concreto, apenas 53% das consultas CTH foram realizadas dentro dos TMRG em 2023, em comparação com 68% em 2022.
A capacidade de resposta da atividade cirúrgica voltou a deteriorar-se em 2023. O número de utentes em Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) continuou a aumentar (para 265 mil, face a 235 mil utentes em 2022), apesar do aumento do número de operações realizadas em 2022 (para 714 mil), que representa um crescimento de 6,1% face a 2022.
Neste contexto, observou-se um agravamento do tempo médio de espera dos operados (3,1 meses, face a 2,9 meses em 2022). A percentagem de inscritos a aguardar dentro dos TMRG manteve-se inalterada (69,7% face a 69,4% em 2022).
