Os bancos deverão deixar de cobrar comissões nas transferências a partir de janeiro de 2025: esta é a expectativa do Banco de Portugal, segundo revela esta segunda-feira Hélder Rosalino, administrador com o pelouro dos pagamentos, em entrevista ao ‘Jornal de Negócios’.
Em causa está o novo regulamento da União Europeia (UE), que entra em vigor a 9 de janeiro do próximo ano, que vai tornar obrigatório que as transferências imediatas tenham o mesmo custo que as transferências a crédito (as que demoram 24 horas), que não são cobradas pela maioria dos bancos.
“A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu entendem, tal como nós [Banco de Portugal], que temos de evoluir das transferências a crédito para as transferências imediatas, porque hoje vivemos num mundo digital, em que as coisas devem acontecer de forma imediata”, explica o administrador do BdP. “A ideia é que não se pode discriminar negativamente as transferências imediatas, não se pode cobrar mais pelas transferências imediatas do que se cobra pelas transferências a crédito”, indica.
Recorde-se que a partir desta segunda-feira – e que se vai tornar obrigatório a partir de 16 de setembro – passa a estar disponível o sistema SPIN, que permite aos utilizadores de serviços de pagamentos iniciarem transferências, a crédito e imediatas, a partir do telemóvel ou do número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) sem necessidade do IBAN.
O SPIN vai juntar-se ao sistema de “confirmação do beneficiário”, que está disponível desde maio e que permite, recorrendo ao número de telemóvel ou IBAN saber o nome da pessoa a quem se está a realizar a transferência. Os dois sistemas, de acordo com Hélder Rosalino, permitem “reforçar significativamente a segurança”. “Todas aquelas fraudes ligadas a mecanismos de engenharia social – ‘olá mãe, olá pai’ – tendem a ser mais facilmente combatidas na medida em que nós vamos passar a saber quem é que são os beneficiários”, refere.
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