Esta quinta-feira, o Ministro das Finanças dirige-se ao Parlamento para dissipar as dúvidas em torno das promessas de redução do IRS, mas leva consigo uma nova ‘arma’ para reconciliar e alinhar as posições com a oposição – e tentar aprovar a primeira iniciativa legislativa do executivo. Hoje irá apresentar uma nova versão da polémica medida da descida do IRS.
Segundo avança o Expresso, que teve acesso ao e-mail em que é apresentada a nova proposta aos deputados, o Governo mantém a intenção de aliviar as taxas em todos os escalões de rendimento, com exceção do último, porém, redistribuindo a redução de forma diferente, favorecendo os terceiro e quarto escalões e reduzindo menos no sexto.
Se a proposta for aceite pela oposição, todos os contribuintes terão um alívio adicional de imposto em comparação com janeiro, refletido já nas retenções na fonte mensais, embora este bónus seja menos intenso nos rendimentos médios e altos. Globalmente, espera-se que a receita global de imposto a devolver aos contribuintes permaneça inalterada.
Veja abaixo as mudanças
O debate na comissão de orçamento e finanças será conduzido pelo Chega, após o primeiro-ministro anunciar de forma equívoca a proposta de redução do IRS aquando da apresentação do programa de Governo. Luis Montenegro sugeriu uma redução de IRS em torno de 1,5 mil milhões de euros ainda este ano, quando na verdade, apenas cerca de 20% deste montante será aplicado, com o restante já em vigor, responsabilidade do anterior governo.
O PSD, numa proposta de substituição, sugere uma redução mais significativa do IRS nos terceiro e quarto escalões e menos no sexto escalão, onde os rendimentos brutos anuais variam entre €31.250 e €44.000. Com esta versão, todos pagarão menos IRS, mas os escalões mais altos serão menos beneficiados do que na proposta original.
O PSD e o CDS esperam aproximar-se do PS e do Chega, concentrando a redução adicional de IRS nos rendimentos médios e baixos. Além disso, propõem deixar plasmado no código do IRS o compromisso de atualização anual dos escalões em função da evolução dos preços e da produtividade, a partir de 2025.
No entanto, há incerteza sobre o compromisso de atualizar as deduções que reduzem o imposto a pagar. O PCP, Bloco de Esquerda e PAN defendem uma subida da dedução específica, congelada há anos, que prejudica principalmente os rendimentos médios e baixos. A direita compromete-se a analisar, mas não se compromete. O mesmo acontece com as despesas de habitação, que a oposição deseja que tenham mais peso nos abatimentos do IRS.
O deputado Hugo Carneiro, num email aos deputados, indica que o PSD e o CDS apresentam a proposta na lógica negocial da AD, esperando fechar o processo antes da interrupção das sessões do Plenário devido ao processo eleitoral.
A questão agora é se estas concessões são suficientes para convencer o PS, o Chega ou ambos a viabilizarem a primeira iniciativa legislativa que o Governo enviou ao Parlamento .
