A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta segunda-feira que, no âmbito das suas competências e através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, realizou uma ação inspetiva, direcionada à verificação do cumprimento das medidas legais restritivas à venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores, no recinto da Ovibeja, que resultou na identificação de 14 menores de idade pelo consumo de bebidas alcoólicas.
Na ação, que decorreu entre 30 de abril e 5 de maio, em Beja, “foram detetados 14 indivíduos menores de idade, 7 dos quais com menos de 16 anos de idade, em pleno ato de consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente, cerveja e bebidas espirituosas, tendo-se procedido à identificação dos mesmos bem como de todos os intervenientes que venderam ou colocaram à disposição dos menores as referidas bebidas alcoólicas”, explica a ASAE em comunicado.
Segundo as autoridades foram ainda “instaurados seis processos de contraordenação por disponibilização ou venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, que seguirão os seus trâmites legais”
A ação de fiscalização contou com o apoio da PSP de Beja.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública, designadamente no que se refere ao combate do consumo e venda de bebidas alcoólicas a menores”, termina a nota enviada pela ASAE.
