Local de voto, horários das assembleias e boletins: esclareça aqui as suas dúvidas antes de ir votar

A escassas horas das eleições legislativas que decidirão o futuro de Portugal, é importante ter consciência do que está em causa, e saber como tudo se processa, de forma a evitar sobressaltos na altura de cumprir o seu direito de voto.

Mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro serão chamados votar amanhã e a escolher o partido que consideram que deve formar o próximo Governo ou no que pensam que os representa melhor, elegendo os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura.

A legislatura atual, que terminaria apenas em 2026, foi interrompida na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro, após ter sido tornado público que era alvo de um inquérito judicial instaurado pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça a partir da Operação Influencer.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

Do local de voto, aos horários das assembleias, passando pela ordem nos partidos nos boletins, no guia abaixo pode encontrar um explicador com tudo o que precisa de saber sobre o dia eleitoral.

Qual é o número de eleitores?

O número de eleitores é de 10.819.122, mais 5.876 inscritos do que nas legislativas de 2022, segundo o mapa oficial publicado em março desse ano em ‘Diário da República’, que contabilizou 10.813.246 inscritos.

Quais são as forças políticas concorrentes às legislativas?

São 19 o total de forças políticas a concorrer nas eleições legislativas, menos duas do que em 2022.

Estreia-se nestas eleições o partido Nova Direita.

Os eleitores poderão escolher entre os seguintes partidos e/ou coligações: PS, Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM), Chega, IL, BE, CDU (PCP/PEV), PAN, Livre, Nós, Cidadãos!, Alternativa 21 (MPT/Aliança), ADN, PTP, RIR, JPP, Ergue-te, MAS, Nova Direita, Volt Portugal e PCTP/MRPP.

No caso do PSD, candidata-se coligado em 21 círculos com CDS e PPM, que integram a Aliança Democrática (AD). No círculo da Madeira, sociais-democratas e centristas mantêm a coligação, denominada Madeira Primeiro e PPM concorre sozinho.

Os partidos que concorrem a menos círculos são: MAS – Movimento Alternativa Socialista (1), PTP – Partido Trabalhista Português (3), PCTP/MRPP (9) e JPP – Juntos Pelo Povo (10).

Quantos deputados são eleitos por círculo?

Do total de 230 deputados a eleger nas legislativas, Lisboa mantém-se como o maior círculo eleitoral (no qual são eleitos 48 deputados), seguido pelo Porto (40), Braga e Setúbal (com 19), Aveiro (16) e Leiria (10).

Coimbra elege nove deputados, assim como Faro e Santarém, enquanto Viseu tem oito lugares no parlamento para distribuir.

Nas regiões autónomas, Madeira mantém seis deputados e os Açores cinco.

Viana do Castelo e Vila Real elegem cinco deputados e Castelo Branco quatro.

Beja, Bragança, Évora e Guarda votam para eleger três deputados por círculo, enquanto com dois mantêm-se Portalegre, Europa e Fora da Europa.

Nestas eleições o distrito de Setúbal vai eleger mais um deputado, mandato perdido pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, de acordo com o mapa da distribuição oficial da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Estas alterações são explicadas pelo aumento ou diminuição do número de eleitores recenseados num determinado círculo.

A quem é permitido votar?

Podem votar, desde que inscritos no recenseamento, os cidadãos de nacionalidade portuguesa, maiores de 18 anos, e “os cidadãos brasileiros, residentes em Portugal, com cartão de cidadão ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos políticos)”, segundo a CNE na sua página de internet.

O jovem que faça 18 anos no dia da eleição também pode votar, adianta a CNE.

Como é possível saber onde votar?

“A inscrição no recenseamento é automática para todos os cidadãos portugueses residentes no território nacional e maiores de 17 anos”, informa a CNE.

Caso não saiba onde votar pode obter esta informação na junta de freguesia do local de residência, aceder à página da internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando uma mensagem escrita (SMS) gratuita para o número 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento”, escrevendo a data a começar pelo ano, mês e dia de nascimento [aaaammdd].

Em que horário estão abertas as urnas?

Será possível votar entre as 08:00 e as 19:00. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) alerta que “depois desta hora, só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia ou secção de voto”.

Que documentos são necessários para votar?

Para exercer o seu direito ao voto, o eleitor tem que indicar o seu nome perante a mesa de voto, identificando-se com o Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade, ou na sua falta, um documento oficial que contenha fotografia atualizada ou “por dois cidadãos eleitores que atestem pela sua identidade mediante compromisso de honra, ou ainda, por reconhecimento unânime dos membros de mesa”.

O cartão de eleitor deixou de ser emitido em 2008 e o número de eleitor foi eliminado em agosto de 2018.

Um eleitor pode votar acompanhado?

“O voto acompanhado é permitido quando o eleitor, afetado por doença ou deficiência física notórias, que a mesa verifique não poder exercer o direito de voto sozinho”, informa a SGMAI, que acrescenta que nestes casos o eleitor vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido, “que garanta a fidelidade de expressão do seu sentido de voto e que fica obrigado a sigilo absoluto”.

Quais os partidos, distrito a distrito, que vão constar no boletim de voto da sua região?

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) revelou antecipadamente ordem das candidaturas nos boletins de voto, na sequência do sorteio pelos tribunais. Pode consultar em baixo boletim a boletim para não ser ‘surpreendido’ pelo que lhe será apresentado na altura de votar, amanhã.

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*Com Lusa