Em 2023, os profissionais de saúde do SNS apresentaram 1.036 queixas por agressões, revelou esta segunda-feira o jornal ‘Público’: apesar da diminuição do número de episódios de violência, segundo os dados da Direção-Geral da Saúde – 2022 foi o ano com maior número de episódios (1.632 casos) – no ano transato registou-se um ligeiro aumento dos episódios relacionados com violência física (mais 3% face a 2022). A grande maioria dos casos diz respeito a violência psicológica (67%) e assédio moral (12%).
Os enfermeiros são os mais ‘castigados’ pelos utentes, respondendo por 35% de todas as queixas: já os médicos (28%) e assistentes técnicos (23%) apresentam números praticamente inalterados nos últimos cinco anos.
De acordo com a DGS, 61% das instituições do SNS têm um plano de segurança e prevenção da violência, sendo que 73% implementaram protocolos de atuação em cenário de violência – no entanto, a FNAM (Federação Nacional dos Médicos) salientou serem necessárias medidas preventivas e menos reativas.
“O que está a falhar redondamente em todos os locais de trabalho, seja nos cuidados primários ou a nível hospitalar, são as medidas preventivas. São medidas complexas de implementar porque mexem com a capacidade de dar respostas a tempo e horas e de corresponder às expectativas dos utentes e isso só se conseguirá fazer se houver mais médicos e melhores condições de trabalho, coisa que não aconteceu com este Governo nem com os anteriores”, destacou Joana Bordalo e Sá, presidente da FNAM.
Apesar da diminuição das queixas em 2023, o problema é diário nos serviços de saúde e são “muito penosas” para os profissionais de saúde – a maioria das agressões são verbais, o que faz as queixas “caírem em saco roto”. “Os doentes manifestam revolta porque os exames, consultas ou cirurgias não são marcados a tempo e horas. São coisas que não dependem do médico, mas é o médico que dá a cara”, explicou a responsável do sindicato.
Os episódios registados entre 2022 e até ao fim do primeiro semestre de 2023 deram origem a 302 situações denunciadas criminalmente. A autoridade da saúde referiu que, no mesmo espaço temporal, 864 profissionais foram encaminhados para apoio psicológico e 245 profissionais foram encaminhados para apoio jurídico.
“Estas situações tornaram-se normais porque acontecem e não se tomam medidas. Quando as expectativas não são compreendidas, é normal que os utentes sintam frustração. Mas daí a acharem que têm direito a insultar outros e até agredir… não dá para compreender. Não sei se há algum setor onde isto aconteça com tanta frequência e impunidade”, referiu o pediatra Paulo Lopes ao jornal diário.
Para combater o fenómeno, Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde, sublinhou que “do ponto de vista judicial, temos de ter mecanismos específicos ou agravados, considerando que se trata de atos de violência sobre profissionais que estão muito expostos e muito vulneráveis. Do ponto de vista da ação penal, seria de analisar as molduras penais para este tipo de tos que podem ser revistas”, apontou.
“”Os profissionais não estão motivados e disponíveis para estarem em processo de litigância, ainda mais com doentes. O facto de haver consequências dá mais confiança àquele que se queixa, ao denunciante, e também dá um sinal àquele que agride de que não compensa ter esse tipo de comportamento, sendo certo que o contexto pode ser de perturbação pessoal, emocional, individual, até psicológica. Temos de ter muito cuidado com a maneira como lidamos com alguns casos”, referiu.
