O prazo para os trabalhadores independentes entregarem a declaração anual de rendimentos relativa a 2023 e a declaração do 4.º trimestre do ano passado termina esta quarta-feira.
“Recorda-se que os trabalhadores independentes têm de proceder à entrega da declaração anual e à entrega da 4.ª declaração trimestral até ao dia 31 de janeiro”, escreve a Segurança Social.
A declaração anual tem de ser entregue à Segurança Social por todos os trabalhadores independentes que no ano civil de 2023 entregaram pelo menos uma declaração trimestral e tem como objetivo corrigir ou declarar declarações trimestrais do ano anterior (2023).
Caso não seja preciso corrigir ou declarar valores relativos às declarações trimestrais, o trabalhador “não necessita de realizar qualquer ação”, indica a nota.
Todos os trimestres, os trabalhadores são obrigados a declarar o valor total dos rendimentos.
A declaração trimestral é efetuada até ao último dia dos meses de abril, julho, outubro e janeiro, relativamente aos rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores.
Para os trabalhadores não abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, o rendimento relevante é determinado com base nos rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores ao da declaração, correspondendo a 70% do valor total de prestação de serviços ou a 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens.
Já para os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, o rendimento relevante corresponde ao valor do lucro tributável apurado no ano civil imediatamente anterior.
