O Processo Marquês pode sofrer um revés significativo devido a um vazio legal relacionado com as sucessivas renúncias de advogados na defesa de José Sócrates. O abandono do oitavo advogado ligado ao caso, Marco António Amaro, esta terça-feira, volta a atrasar o julgamento e pode ter consequências diretas na prescrição de alguns dos crimes mais relevantes da acusação.
Em causa estão os crimes de corrupção ligados ao alegado pagamento de dois milhões de euros ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e ao antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Armando Vara. Segundo a acusação, o pagamento teria servido para garantir que o empreendimento turístico Vale do Lobo obtivesse um empréstimo de 200 milhões de euros da CGD.
Crimes podem prescrever ainda em 2026
De acordo com o Conselho Superior da Magistratura, os crimes de corrupção ativa e passiva relacionados com o caso Vale do Lobo poderão prescrever durante o primeiro semestre de 2026. Mesmo que exista uma decisão judicial antes dessa data, o facto de poder ser alvo de recurso significa que, na prática, a prescrição pode ocorrer antes de uma decisão definitiva.
A acusação sustenta que Rui Horta e Costa e Diogo Gaspar Ferreira terão pago subornos a Sócrates e a Vara para beneficiar o resort algarvio a partir de 2006. Armando Vara tinha sido nomeado para a administração da CGD em 2005, por indicação do então primeiro-ministro.
O “carrossel” de advogados que trava o julgamento
O Ministério Público acusa o ex-primeiro-ministro de manter o processo bloqueado através de um “carrossel” de advogados que vão abandonando a defesa, provocando sucessivos adiamentos. A situação expõe um vazio legal: a legislação atual não prevê limites claros para este tipo de renúncias sucessivas.
Mesmo que o Código de Processo Penal ou as regras da Ordem dos Advogados sejam alterados, essas mudanças não poderão ter efeitos retroativos sobre o Processo Marquês.
Mais de 30 sessões canceladas e 100 testemunhas adiadas
Desde novembro, altura em que o advogado Pedro Delille abandonou a defesa após mais de uma década a representar Sócrates, pelo menos 33 sessões de julgamento ficaram sem efeito. Nesse período, cerca de uma centena de testemunhas poderiam já ter sido ouvidas.
Perante mais uma renúncia, a juíza Susana Seca determinou que Marco António Amaro se mantenha em funções até ser substituído e esteja presente na próxima sessão, marcada para 17 de março.
Tribunal recorre a gravações para evitar novos adiamentos
Para impedir novos atrasos, o tribunal decidiu avançar com a audição de gravações de declarações prestadas durante o inquérito e a fase de instrução. No total, estão previstas 102 horas e 57 minutos de gravações, o equivalente a cerca de 20 dias de sessões de julgamento.
Entre esse material existem também cerca de sete horas e meia de depoimentos de testemunhas que entretanto faleceram, que passarão a integrar o processo como prova documental.
Ordem dos Advogados abre processo disciplinar
Entretanto, o Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados abriu um processo de apreciação liminar à advogada Sara Leitão Moreira, após uma queixa apresentada pelo tribunal.
A advogada abandonou uma sessão de julgamento depois de o coletivo de juízes recusar conceder um prazo de cinco meses para analisar o processo. A jurista tinha recebido dez dias para consultar 89 sessões gravadas, cerca de 400 horas de áudio e aproximadamente 300 mil páginas de autos.
