O debate parlamentar foi interrompido, esta tarde, por cerca de duas dezenas de manifestantes, com gritos de ordem “Casas para Viver’, nas galerias da Assembleia da República: esta quinta-feira foi ao plenário o projeto Mais Habitação, para ser aprovado pela segunda vez, depois do veto político de Marcelo Rebelo de Sousa.
Os manifestantes – que motivaram Augusto Santos Silva a pedir aos agentes da PSP no Parlamento que retirassem os protestantes das galerias, que decorreu de forma pacífica – fazem parte da plataforma cívica “Casa para Viver, Planeta para Habitar”, que vai organizar uma manifestação no próximo dia 30, em Lisboa.
Recorde-se que o PS manifestou a intenção de confirmar o decreto com algumas medidas sobre habitação – vetado por Marcelo Rebelo de Sousa a 21 de agosto último -, bastando para tal o voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116 parlamentares), tendo depois o Presidente da República de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Marcelo Rebelo de Sousa, quando estava em visita oficial à Polónia, a 21 de agosto, comentou o seu veto ao diploma do programa Mais Habitação do Governo, indicando que o problema deste “é político”. Em nota publicada na página oficial da Presidência da República, apontou problemas como “insuficiências de investimento público, quando àquelas instituições que precisam de restruturação para corresponderem a tantas missões com urgência, insuficiências em termos administrativos”.
O maior problema apontado por Marcelo é o facto de, na votação do pacote, ter havido “ausência total de acordo do regime, total de consenso partidário, com apenas uma força política a votar a favor”, o PS. “Dois deputados de outras forças políticas abstém-se e tudo o resto vota contra”, recordou o Presidente. “Precisávamos de uma reforma que não fosse de dois anos, dois anos e meio, e para isso tinha que ter um apoio significativo do parlamento, não podemos ter um Governo que lança uma reforma, depois outro que lança outra”, lamentou Marcelo.
